O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu ontem no parlamento que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não irá aumentar no próximo ano. A garantia de Fernando Medina foi deixada durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado sobre o tema sobre o deputado do Chega André Ventura.
“Não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024, nem nenhum que eu possa prescrever para o futuro”, garantiu o governante.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, cabendo a receita aos municípios onde estes se localizam.
A audição do ministro das Finanças inaugura uma série de audições dedicadas à proposta orçamental, que irá ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
Lusa