Um juiz do Texas decidiu, na passada terça-feira, que Mark Zuckerberg tem de ser interrogado no âmbito de um processo judicial do Estado contra a Meta Platforms, empresa-mãe do Facebook, por causa da utilização de tecnologia de reconhecimento facial pela plataforma e da alegada violação da proteção da privacidade dos dados biométricos.
O juiz Jeff Rambin, do Sexto Tribunal de Recursos, negou a petição da Meta, de 10 de janeiro, para anular o pedido do Estado para o interrogatório de Zuckerberg. O Estado argumentou que Zuckerberg tem um “conhecimento pessoal único” de informações relevantes para as reivindicações da ação judicial, de acordo com o processo.
O processo não indica quando é que Zuckerberg vai depor.
O procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, entrou com a ação em fevereiro de 2022, alegando que o Facebook capturou “ilegalmente” os identificadores biométricos dos texanos sem o seu consentimento informado, divulgou informações a outras entidades e não excluiu esses dados “dentro de um prazo razoável”, o que viola o Código de Negócios e Comércio do Texas e o Texas Deceptive Trade Practices Act.
O processo do Texas contra o gigante das redes sociais não é o primeiro que a empresa enfrenta pela prática altamente criticada que começou em 2010. O Facebook resolveu uma ação coletiva de 650 milhões de dólares em 2020 em Illinois por violações semelhantes à lei da privacidade biométrica. No final de 2021, o Facebook interrompeu o uso da tecnologia.
(Com Forbes Internacional/Cailey Gleeson)
