A Autoridade da Concorrência (AdC) não se opõe à compra pela norte-americana Live Nations da promotora Ritmos & Blues Produções e da Arena Atlântico – Gestão de Recintos Multiusos e respetivas subsidiárias.
No parecer do regulador, a que a Forbes teve acesso pode ler-se que “a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à operação de concentração envolvendo a aquisição pela Live Nation Entertainment Inc. (LNE), de uma participação de controlo indireto da Ritmos & Blues Produções, Lda. (R&B) e da Arena Atlântico – Gestão de Recintos Multiusos, S.A. (Arena Atlântico) e respetivas subsidiárias”.
Na mesma nota, a entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues explica que “esta decisão foi possível, após a LNE propor compromissos para resolver as preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC na sua investigação”.
O regulador detalha ainda que esta decisão foi precedida de “uma investigação aprofundada, depois de a AdC ter considerado que a operação de concentração poderia resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste, resultantes de restrições, totais ou parciais, no acesso à MEO Arena por concorrentes no mercado de promoção de eventos ao vivo e no mercado de serviços de bilhética”.
No entanto, a LNE “apresentou Propostas de Compromissos para obviar às preocupações jusconcorrenciais identificadas pela AdC, tendo sido realizado um teste de mercado, no qual, participaram os 10 maiores clientes da MEO Arena”.
De entre os compromissos assumidos pela Live Nation está, por exemplo, a garantia de “acesso de todos os promotores à MEO Arena com base em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. A LNE esclareceu ainda que a Arena Atlântico não pode impor quaisquer comissões, taxas ou encargos de qualquer tipo aos operadores de ticketing e aos promotores terceiros, com exceção dos estabelecidos no Documento da Política de Preços da MEO Arena, que faz parte dos Compromissos que assumiu.
A empresa de entretenimento norte-americana compromete-se também a reforçar “as condições que garantem a adoção de uma política comercial de utilização da MEO Arena aberta, transparente e não discriminatória – o que se traduz, entre outros, na redução imediata dos preços de acesso à Arena, no congelamento dos preços para os próximos 5 anos e, ainda, na garantia de que qualquer alteração de preços que venha a ocorrer no futuro (i.e., decorridos os 5 anos) só poderá ocorrer após validação do Mandatário de Monitorização”.