A fusão de 110 mil milhões de dólares entre a Paramount e a Warner Bros. Discovery sofreu um importante revés judicial nos Estados Unidos, depois de uma juíza federal ter ordenado a suspensão temporária do negócio, considerando existirem “questões sérias” sobre a sua compatibilidade com as leis da concorrência.
A juíza Araceli Martinez-Olguin emitiu uma ordem de restrição temporária que impede a Paramount de concluir a operação durante duas semanas. No final desse período, o tribunal decidirá se a suspensão deverá manter-se por tempo indeterminado enquanto decorre o processo judicial.
A decisão resulta de uma ação apresentada por uma coligação de 12 procuradores-gerais estaduais democratas, que alegam que a fusão reduzirá significativamente a concorrência na indústria do entretenimento.
Embora a juíza não tenha decidido, nesta fase, sobre a legalidade da operação, deixou claro que considera os argumentos dos estados suficientemente sólidos para justificar a suspensão temporária. Na decisão, escreveu que os autores da ação apresentaram fortes indícios de que a operação poderá “reduzir substancialmente a concorrência” e levantaram “questões sérias” relativamente à alegada violação das leis antitrust.
Para já, o impacto prático da decisão limita-se ao adiamento da conclusão do negócio durante duas semanas. Ainda assim, o despacho é visto como um sinal de que o tribunal poderá optar por suspender a fusão durante meses ou até anos, ou mesmo impedir definitivamente a sua concretização.
Cada dia de atraso pode custar milhões
Os potenciais custos para a Paramount poderão ser elevados caso o processo se prolongue. Segundo os termos acordados entre as duas empresas, se a fusão não estiver concluída até 30 de setembro, a Paramount terá de pagar aos acionistas da Warner Bros. Discovery uma taxa diária de 0,25 dólares por ação, um mecanismo conhecido como ticking fee. No total, esse encargo representa cerca de 7 milhões de dólares por dia, ou aproximadamente 650 milhões de dólares por trimestre.
Além disso, caso a operação seja cancelada devido a obstáculos regulatórios, a Paramount comprometeu-se a pagar uma indemnização de 7 mil milhões de dólares (6,1 mil milhões de euros).
Apesar do revés, a empresa mostrou-se confiante. Em comunicado, a Paramount agradeceu a rapidez com que o tribunal analisou o pedido e afirmou acreditar que as provas irão demonstrar que os argumentos apresentados pelos procuradores-gerais “não têm fundamento”.
Paramount mantém confiança
A empresa insiste que a operação é legal e beneficiará consumidores, criadores de conteúdos, trabalhadores e toda a indústria do entretenimento. “A fusão é legal, promove a concorrência e beneficiará consumidores, criadores, trabalhadores e o setor do entretenimento”, afirmou a Paramount, acrescentando que continuará a defender “vigorosamente” a operação durante o processo judicial.
Próxima decisão chega em agosto
A juíza marcou para 3 de agosto uma nova audiência, na qual decidirá se mantém a suspensão temporária ou se determina uma interrupção mais prolongada da fusão.
Caso essa segunda hipótese avance, o negócio poderá permanecer bloqueado durante vários anos, enquanto decorrem todos os recursos e restantes fases do processo, salvo se uma instância superior vier a revogar a decisão.
Na fundamentação do despacho, Martinez-Olguin reconheceu que um eventual atraso poderá causar prejuízos financeiros à Paramount, mas considerou que esse impacto é menos relevante do que os potenciais danos para o interesse público.
“Mesmo que os réus sofram prejuízos económicos devido ao adiamento da fusão, esses interesses não prevalecem sobre os potenciais danos públicos resultantes da concretização da operação, incluindo a perda de concorrência”, escreveu.
Sinergias avaliadas em 6 mil milhões de dólares
Segundo estimativas da própria Paramount, citadas pela Reuters, a combinação dos ativos das duas empresas permitiria gerar cerca de 6 mil milhões de dólares em poupanças, reforçando o impacto financeiro caso a fusão não avance.
Um negócio rodeado de polémica
O processo judicial movido pelos estados norte-americanos é apenas um dos vários obstáculos enfrentados pela operação.
A fusão foi anunciada em fevereiro, depois de a Netflix desistir de uma tentativa de adquirir a Warner Bros., alegando não conseguir igualar a proposta apresentada pela Paramount.
Entretanto, também subscritores da plataforma Paramount+ apresentaram ações judiciais, defendendo que a redução da concorrência poderá conduzir a aumentos dos preços das subscrições.
Na semana passada foi ainda a vez do Writers Guild of America, o sindicato dos argumentistas norte-americanos, avançar para tribunal. A organização considera que a fusão reduzirá as oportunidades de trabalho e o poder negocial dos escritores de cinema e televisão, permitindo que um grupo ainda maior concentre a contratação de profissionais e pressione a remuneração em baixa.
A Paramount rejeita estas críticas e sustenta precisamente o contrário: que a nova empresa ficará mais bem preparada para competir com gigantes como Netflix, Apple e Disney.
Embora o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tenha aprovado a operação em junho, concluindo que a fusão não deverá prejudicar a concorrência nem os consumidores norte-americanos, vários estados decidiram avançar com ações próprias para tentar impedir o negócio.
A aprovação da administração de Donald Trump também alimentou controvérsia, devido à relação entre o presidente norte-americano e David Ellison, diretor executivo da Paramount. Ellison e o pai, Larry Ellison, enfrentam atualmente uma ação apresentada por um investidor da empresa, que os acusa de terem realizado contactos privilegiados com o Governo para facilitar a aprovação da fusão — alegações que a Paramount nega de forma categórica.
Texto original aqui. Artigo traduzido e editado por Paulo Marmé.
