A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertou hoje que a informação disponível sobre o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas finanças públicas “é escassa, dispersa e pouco transparente”.
Na sua apreciação preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2024, a UTAO avisou que a “informação disponível sobre o impacto do PRR nas finanças públicas portuguesas é escassa, dispersa e pouco transparente”.
A entidade disse que a informação disponibilizada pela estrutura de missão “Recuperar Portugal” refere-se “a montantes contratualizados, mas não reporta o impacto na execução orçamental, nem permite apurar, por exemplo, o peso do PRR no investimento público, nem tampouco o impacto por medida”.
Além disso, destacou, “não permite construir uma conta do PRR, onde se possa comparar a receita com a despesa que financiou, ou o programado com o executado”.
A UTAO disse mesmo que “tem feito um esforço significativo para apurar estes efeitos, ao longo das execuções orçamentais de 2022 e 2023 e no encerramento de contas de 2022”, mas, indicou, “trata-se de uma estimativa realizada por uma entidade independente e com acesso a muito menos informação que o Governo, salientando-se a importância deste tipo de informação ser disponibilizada pelas entidades do MF [Ministério das Finanças], à semelhança do que tem sucedido com os pacotes covid-19 e inflação”.
A proposta, segundo a UTAO, prevê “um estímulo significativo do PRR, com um nível previsional de despesa a rondar 2,0% do PIB (5,6 mil milhões de euros). Será mais do dobro do estimado para 2023, destacando-se a componente de investimento (3,6 mil milhões de euros)”.
Implementação do PRR volta a ser adiada
A entidade salientou que em 2023, “volta a adiar-se a implementação do PRR, um atraso persistente que poderá comprometer as previsões de receita e despesa constantes da POE (proposta de Orçamento do Estado)”, recordando que “reviu novamente em baixa a execução do PRR em 2023, em 1,5 mil milhões de euros”, sendo que em 2024, “prevê-se outra aceleração, para 5,2 mil milhões de euros”.
A UTAO recorda que “o recebimento da receita previsional do PRR é condicional ao cumprimento das metas aprovadas pela Comissão Europeia e eventuais novos desvios negativos face à programação poderão adiar ou impossibilitar a cobrança”.
A UTAO disse ainda que a proposta “prevê uma redução de 2,6 mil milhões de euros (1,1 pontos percentuais do PIB) no esforço financeiro com o conjunto das medidas transitórias covid-19, inflação e implementação do PRR, gerando um efeito de base que beneficia a evolução orçamental no biénio 2023–2024”.
Lusa