A Huawei Portugal interpôs um recurso administrativo no Tribunal de Lisboa para contestar a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança, que excluiu os fornecedores considerados de “alto risco” da infraestrutura 5G do país.
A regulamentação portuguesa, emitida em maio passado, estabelece até sete critérios relacionados com a tecnologia 5G para determinar se um fornecedor representa um risco para a segurança nacional. As empresas só precisam estar enquadradas num desses critérios para entrar na lista de entidades de “alto risco”.
Um desses critérios estabelece que os fornecedores que estejam sediados ou tenham ligações com países que não fazem parte da União Europeia, NATO ou OCDE sejam expulsos da infraestrutura 5G. Neste sentido, embora nenhuma empresa seja mencionada diretamente, seriam excluídas empresas sediadas na China como a Huawei ou ZTE.
Face a este cenário, a empresa de tecnologias de informação confirmou, num statement enviado à FORBES, confirma a apresentação de uma ação para contestar esta decisão. Na declaração pode ler-se que “a Huawei Portugal “HUAWEI TECH. PORTUGAL – TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA.）apresentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a Deliberação 1/2023 e documentos relacionados relativos aos equipamentos 5G, emitidos pela Comissão de Avaliação de Segurança”.
De acordo com a mesma nota, “a Huawei Portugal pretende salvaguardar a proteção dos seus interesses legítimos e dos seus direitos legais, enquanto empresa legalmente estabelecida em Portugal, esperando reparar as múltiplas violações dos seus direitos trazidas pela Deliberação, bem como o seu significativo impacto negativo para a empresa e os seus parceiros”.
A tecnológica refere que “está confiante de que o tribunal irá analisar a Deliberação e repor a legalidade, considerando as múltiplas preocupações jurídicas suscitadas na nossa ação”.
A Huawei Portugal remata a declaração defendendo que “tem prestado um contributo indelével para o desenvolvimento do País, desde há quase 20 anos, e continua empenhada em trabalhar com os seus parceiros, em benefício do ecossistema português das tecnologias de informação e comunicação e da sociedade portuguesa, como um todo.”