Até agora eram 41 os municípios que aplicavam a taxa turística em Portugal. Desde o dia 1, Porto Santo juntou-se à lista, numa decisão que não é pacífica junto dos hoteleiros. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) veio a terreno manifestar “a sua preocupação e discordância com a entrada em vigor, já no dia 1 de fevereiro, de uma taxa turística de 2 euros durante todo o ano em Porto Santo”.
A AHP vai mais longe e considera a “medida desajustada, desadequada e ter sido tomada sem a devida ponderação. Esta decisão é agravada pela ausência de consideração e reflexão sobre os contributos dos hoteleiros da região.
De acordo com o organismo liderado por Bernardo Trindade, “a aplicação desta taxa, sem uma estratégia clara de aplicação e utilização, poderá afetar negativamente a atratividade do Porto Santo, um destino que já enfrenta desafios significativos, como a conectividade aérea e a sua elevada sazonalidade”. Face a este cenário “e diferentemente do que acontece em praticamente todos os destinos de sol e mar, ser profundamente errado aplicar a taxa fora da época alta em Porto Santo”.
A AHP sublinha que “os hoteleiros têm vindo a alertar para a necessidade de um modelo de governança, relativamente a esta receita adicional das Câmaras e cobrada aos turistas pela hotelaria, que seja participativo e transparente, onde as decisões sejam tomadas com base em dados concretos e em concertação com os principais stakeholders”.
E reitera “a proposta de boa gestão que tem repetidamente feito a todos os municípios: a criação de um fundo ao qual sejam consignadas as receitas recolhidas da taxa, a existir, e que seja gerido por uma comissão onde a hotelaria participe, que cobram esse tributo”. Para a Associação, só este modelo “permite garantir a correta gestão das receitas e que as mesmas sejam devidas e integralmente investidas no setor, aplicadas no reforço da competitividade do destino e na sustentabilidade do setor, e não sirvam às despesas correntes das Câmaras Municipais”.
A mesma entidade sugere como áreas prioritárias para se reinvestir essas receitas “a promoção do destino, a melhoria de infraestruturas, a distribuição do turismo no território, o fortalecimento da relação com a comunidade e o compromisso com a sustentabilidade ambiental e social”.
