O presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou mais investimento para habitação acessível e que o Governo vai dar um prazo aos departamentos do Estado para justificarem património não usado.
Na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, que hoje termina em Castelo de Vide (Portalegre), Luís Montenegro anunciou que o Governo quer dar, esta semana, “um novo impulso à habitação”, e anunciou várias medidas.
Como primeira medida, anunciou que na próxima quinta-feira vai ser assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para o domínio da habitação acessível.
Por outro lado, o Governo quer “ir mais longe” no aproveitamento do património do Estado, dando um prazo a todas as entidades públicas para que digam porque é que esse património não está a ser usado.
“Andamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isso vai acabar. Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu.
O primeiro-ministro explicou que, quando não houver justificação para a falta de uso, esse património será transferido para a empresa que gere o imobiliário do Estado, a Estamo.
“De forma mais simples: nós vamos dizer a um departamento do Estado, o senhor tem ali uma casa abandonada, o que é que quer fazer com ela? Por que é que ela está abandonada? Se não tem projeto para ela e se ela é para continuar abandonada, nós vamos dá-la à Estamo e pode construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar”, explicou.
Uma terceira medida será a criação de uma ficha única digital que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.
Entre as medidas que vão ser apresentadas na próxima semana, o primeiro-ministro destacou uma quarta: o Governo vai “de uma vez por todas” definir o papel de cada organismo na área da habitação, dando ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) “as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no setor da Habitação em Portugal”
“Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis”, acrescentou.
Por outro lado, a “responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público” ficará nas autarquias locais, com o primeiro-ministro a comprometer-se em dar aos municípios “condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado”.
“Desculpem-me aqui a expressão, eu vou usá-la para que os portugueses percebam. Cada macaco no seu galho, cada um tem a sua responsabilidade, cada um cumpre a sua tarefa e cumpre a sua missão”, defendeu.
Por outro lado, o Governo quer continuar a negociar para constituir “uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento” para as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação, acusando os anteriores executivos socialistas de não lhes terem dado meios.
Montenegro admitiu que o desafio na área da habitação “é gigante, mas tem que ser ultrapassado e vencido”.
“E vai ser, eu quero aqui garantir-vos, vai ser. Vai demorar alguns anos, mas vai ser (…) Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou até num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter que ter paciência, porque nós vamos insistir, nós vamos decidir e nós vamos, pacientemente, com as portuguesas e os portugueses, obter o resultado”, assegurou.
Com Lusa
