O Ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta terça-feira, durante a sua primeira audição parlamentar no âmbito do novo ministério, a criação da Carteira Única Digital da Empresa, instrumento que pretende simplificar a vida dos empresários e acelerar processos administrativos.
Segundo o ministro, que foi ouvido na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local a requerimento do Chega e do PS, esta medida insere-se nos pilares centrais da reforma do Estado – simplificação, digitalização, articulação e responsabilização – e será parte integrante do futuro “Balcão Único da Empresa”, maioritariamente virtual, mas com apoio presencial através das Lojas do Cidadão.
A nova carteira permitirá que cada empresa reúna num só espaço digital todos os documentos essenciais à sua atividade, facilitando, por exemplo, a participação em concursos públicos ou o cumprimento de obrigações administrativas.
Gonçalo Matias sublinhou que a iniciativa já está em discussão a nível europeu, mas garantiu que Portugal será o primeiro país a avançar com a sua implementação, assegurando interoperabilidade no espaço da União Europeia.
“Portugal será pioneiro e antecipar-se aos outros países da União Europeia”, reforçou.
Além da carteira digital, o Balcão Único da Empresa terá uma segunda dimensão: um portal eletrónico de gestão de licenciamentos. Este agregador, com recurso a inteligência artificial, permitirá às empresas acompanhar de forma centralizada processos como licenciamentos industriais, ambientais ou urbanísticos, incluindo “os municipais”, detalhou.
O sistema dará ainda ao Estado “uma visão global sobre os tempos de decisão e estrangulamentos burocráticos, permitindo maior transparência e eficiência”, acrescentou.
O ministro rejeitou críticas de que o Governo estaria a gerir o Estado como uma empresa, defendendo antes que a introdução de princípios de eficácia e eficiência “valoriza o papel do Estado e devolve-lhe autoridade junto dos cidadãos”.
O governante assegurou ainda que esta reforma tecnológica não implicará despedimentos na Administração Pública, mas antes uma valorização dos trabalhadores, libertando-os de tarefas burocráticas para funções de maior valor acrescentado.
O Governo espera apresentar os primeiros resultados da reforma no prazo de um ano, garantindo que, no final do processo, Portugal será “um país mais eficiente e capaz de servir melhor os cidadãos e as empresas”, assegurou.
A audição do ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, foi por requerimento do Chega e do PS no âmbito da criação do novo ministério da Reforma do Estado, e para “obter esclarecimentos sobre o plano de ação do ministério, os eixos estratégicos definidos e as medidas”.
Lusa
