O Governo aumentou os limites máximos por subscritor dos certificados de aforro da “série F”, a única atualmente em subscrição, de 100.000 para 250.000 unidades, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
Já o acumulado com os certificados da “série E” – série anterior, substituída em 2023 pela “série F” – passa a ser 500.000 unidades, contra as anteriores 350.000.
O Governo justifica a decisão com o facto de os limites de subscrição da “série F” permanecerem “inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”.
Destaca ainda que os certificados de aforro “são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.
“Importa proceder à revisão dos limites máximos de subscrição da ‘série F’, promovendo a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”, lê-se no despacho n.º 5392/2026, hoje publicado.
Assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o diploma produz efeitos desde que foi assinado, na terça-feira, dia 21 de abril.
Lusa
