A justiça dos Estados Unidos condenou o grupo norte-americano Google a pagar uma indemnização de 425,7 milhões de dólares (365,1 milhões de euros) a quase 100 milhões de utilizadores por invasão de privacidade.
De acordo com meios de comunicação norte-americanos, a decisão foi tomada na quarta-feira por um júri num tribunal federal de San Francisco, no estado da Califórnia, no sudoeste do país.
O júri declarou o gigante da Internet culpado de invasão de privacidade por continuar a recolher dados privados destes utilizadores, mesmo tendo desativado esta configuração.
Esta decisão surgiu horas depois de também a autoridade francesa de proteção da vida privada na internet, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), ter aplicado uma multa recorde de 325 milhões de euros à Google por desrespeito da legislação sobre ‘cookies’.
Estes rastreadores, essenciais para a publicidade online e integrados no modelo de negócio de numerosas plataformas, são objeto desde há anos de um controlo reforçado pelas autoridades francesas. A Google foi também sancionada por desrespeito da lei em matéria de publicidade.
Ao mesmo tempo, a CNIL aplicou uma multa de 150 milhões de euros ao conglomerado asiático do pronto-a-vestir Shein, também por desrespeito da legislação sobre ‘cookies’.
Um porta-voz da Google afirmou que “estamos a estudar o conteúdo da decisão”, defendendo que “os utilizadores tiveram sempre a possibilidade de controlar os anúncios que veem nos produtos” e que já foram feitas atualizações “para responder às preocupações da CNIL”.
A Google faltou às obrigações de obter o consentimento livre e esclarecido dos internautas antes de recolherem ‘cookies’ publicitários. Estes dispositivos, que seguem a atividade dos internautas para efetuar o enquadramento publicitário dos utilizadores da internet, são estritamente enquadradas pela lei.
As duas multas anunciadas na quarta-feira inscrevem-se “na estratégia global da colocação em conformidade iniciada pela CNIL desde há mais de cinco anos em matéria de rastreadores, que visa nomeadamente os atores dos ‘sites’ e serviços com frequência elevada”, sublinhou a comissão.
Quanto à Google, esta é a terceira vez que a Google é alvo de uma sanção da CNIL, relacionada com ‘cookies’.
Em comunicado, a autoridade realçou a “negligência” do grupo, atingido em 2020 por uma multa de 100 milhões de euros e em 2021 por outra de 150 milhões.
A Shein e a Google têm quatro meses para recorrer da decisão.
