A FlixBus, multinacional alemã de transporte expresso que opera em mais de 40 países, diz ter sofrido perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido ao impedimento de aceder ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, o principal ponto de chegada e partida de autocarros na capital. A empresa acusa a Rede Expressos, controlada maioritariamente pelo grupo Barraqueiro, de manter um “bloqueio ilegal” que impede o cumprimento de uma decisão vinculativa da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A AMT decidiu, em maio deste ano, que a FlixBus tem direito de acesso equitativo e não discriminatório ao terminal, sublinhando que não foi provado o esgotamento da capacidade da infraestrutura. O regulador comunicou ainda o caso à Autoridade da Concorrência, apontando potenciais práticas restritivas do mercado. No entanto, seis meses depois, a decisão continua sem aplicação efetiva.
“Lisboa é a única capital europeia onde não temos acesso ao principal terminal da cidade”, afirma Pablo Pastega, diretor-geral da FlixBus em Portugal e vice-presidente para a Europa Ocidental, num encontro com jornalistas. “Se tivermos de recorrer à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que uma decisão da AMT seja cumprida, vamos fazê-lo.”
“Se tivermos de recorrer à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que uma decisão da AMT seja cumprida, vamos fazê-lo”, diz Pablo Pastega.
A transportadora realizou esta semana uma ação simbólica em Sete Rios, com cerca de 50 participantes vestidos com as cores da marca, para alertar para o que considera uma violação da livre concorrência. A iniciativa incluiu também um gesto inusitado: a criação do “Monopólio Expressos – Edição Sete Rios”, um tabuleiro inspirado no clássico jogo, usado como metáfora para ilustrar o bloqueio no acesso às infraestruturas públicas.
O caso arrasta-se desde 2023, quando a FlixBus apresentou queixa formal à AMT. Depois de a decisão do regulador reconhecer o direito de acesso, a empresa solicitou 90 serviços diários, correspondentes a apenas um cais de embarque e desembarque. Em junho, a Rede Nacional de Expressos voltou a negar o pedido.
O terminal de Sete Rios é dos mais movimentados do país, ligando Lisboa a dezenas de destinos nacionais. O seu controlo por um operador que também atua no mercado levanta, segundo a FlixBus, “um evidente conflito de interesses que prejudica os passageiros e limita a inovação”.
Em comunicado, Pablo Pastega sublinha que o objetivo não é o confronto, mas o cumprimento da lei. “O que pedimos não é um privilégio, é o direito a operar em igualdade de condições. Sete Rios simboliza o direito de escolha dos passageiros e a liberdade de mobilidade num mercado aberto.”
Desde que iniciou operações em Portugal, em 2017, a FlixBus transportou mais de 15 milhões de passageiros, ligando cerca de 80 destinos nacionais e 100 internacionais. A empresa registou em 2024 um volume de negócios de 90,6 milhões de euros, e opera em parceria com 15 PME portuguesas.
Para 2026, a FlixBus planeia expandir a rede para capitais de distrito fora do eixo Lisboa–Porto–Coimbra, com particular foco em Leiria, onde um novo terminal público permitirá triplicar a operação local. A companhia mantém o objetivo de alcançar neutralidade carbónica na Europa até 2040.
Rede Expressos mantém recusa a novos operadores em Sete Rios que está “no limite”
Após esta conferência de imprensa, à agência Lusa, a Rede Expressos assegurou manter a recusa de novos operadores no Terminal de Sete Rios, em Lisboa, do qual detém a concessão, sublinhando que este atingiu o limite da sua capacidade operacional e física.
“A Rede Expressos, detentora da concessão do Terminal Rodoviário de Sete Rios, considera que o acesso de novos operadores a este espaço, nas atuais condições não é viável e colocaria em causa a segurança de passageiros trabalhadores e bens”, apontou, em comunicado, vincando que mantém a recusa de acesso a novos serviços, nomeadamente os que foram propostos pela FlixBus e BlaBlaCar.
Segundo o gerente da Rede Expressos, Martinho Costa, o terminal de Sete Rios está no limite da sua capacidade operacional e física, não tendo assim condições para acolher mais horários e operadores, sem comprometer a segurança e a qualidade do serviço.
Conforme detalhou, este terminal não tem espaço adicional para a circulação ou estacionamento seguro.
A Flixbus propôs a introdução de 96 novos horários e a BlaBlaCar outros 12.
A empresa referiu que, em momentos de maior afluência, o terminal registou um “congestionamento severo”, com viaturas estacionadas irregularmente.
Por outro lado, citou um estudo do Instituto Superior Técnico, realizado por Carlos Oliveira Cruz, que conclui que o terminal já atingiu os seus limites operacionais, sendo desaconselhável qualquer aumento de carga.
A isto acresce o facto de o terminal já não cumprir integralmente as normas da Infraestruturas de Portugal, nomeadamente nas ligações ao eixo Norte-Sul.
“O terminal de Sete Rios foi concebido como solução provisória em 2004, encontrando-se hoje altamente desajustado face à procura, apesar dos investimentos realizados neste bem público durante décadas por parte da empresa”, acrescentou.
A empresa disse ainda que, segundo a lei, quando o terminal está esgotado deve ser indicada uma alternativa, sendo essa a Gare do Oriente, na qual “apenas cerca de 30% das suas linhas” são atualmente utilizadas pela FlixBus.
A Rede Expressos recorreu da decisão da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que determinava a abertura do terminal a novos operadores.
“O impedimento atual não é, de forma alguma, de natureza comercial, mas exclusivamente de cariz técnico e de segurança”, assegurou.
Contudo, ressalvou que outros operadores presentes no mercado português não têm investido em infraestruturas próprias e em equipas de apoio, “limitando-se a atuar de forma concentrada em alguns fluxos turísticos”.
Esses operadores, segundo a Rede Expressos, dispõem de recursos significativos para ações mediáticas e campanhas “que procuram transmitir uma imagem de vitimização, sem correspondência com a realidade operacional no terreno”.
A empresa notou ainda que a estratégia da FlixBus, em países como Alemanha, França e Itália, tem passado por tentar dominar a totalidade do mercado, “com o consequente controlo de preços e redução da diversidade da oferta”.
com Lusa
