O Presidente da República nomeou hoje, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.
“A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30”, informa uma nota da Presidência.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.
Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.
Filipa Urbano Calvão é especialista em Direito Público, exercendo atividade no escritório de advocacia Sérvulo & Associados.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, em 1993, tornou-se Mestre em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. em 2009, doutorou-se com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, novamente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, Investigadora do Research Centre for the Future of Law, da mesma instituição, Associada do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR) da Universidade do Minho são outras funções desempenhadas.
Foi Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, sendo oradora convidada e autora de um vasto número de livros e artigos sobre as suas áreas de especialidade, com especial incidência em Direito Público e Dados Pessoais.
com Lusa
