“O racismo é um problema coletivo cuja resposta exige que existam responsabilidades e respostas coletivas”. Esta frase é da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e serviu para justificar a implementação do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação que durante o horizonte temporal 2021-2025 terá a missão de pôr no terreno a estratégia governamental para eliminar estes estereótipos. A apresentação do plano decorreu durante o evento “Sessão #PortugalContraORacismo” promovido pelo Alto Comissariado para as Migrações – ACM.

Na semana em que se assinalou o Dia Nacional e Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, Mariana Vieira da Silva sublinhou que o combate ao racismo e à discriminação é um “desafio urgente das nossas sociedades”, sobretudo numa altura em que “os fenómenos racistas continuam a acontecer de forma generalizada no nosso dia a dia, violando direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição e nos mais variados compromissos internacionais assumidos por Portugal, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial”.

A governante realçou ainda que a pandemia trazida pela Covid-19 intensificou “as desigualdades a todos os níveis e aumentou a estigmatização de grupos já vulneráveis, a nível nacional e global”.

A ministra de Estado e da Presidência socorreu-se dos números para mostrar que tem havido uma escalada de discriminação e agravamento da segregação, insegurança e exclusão social. De acordo coma governante, em 2020, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial “recebeu 655 queixas de práticas discriminatórias de base racial e étnica, um acréscimo de 50% face ao ano anterior”.

E acrescentou que “o aumento de queixas tem sido uma tendência dos últimos sete anos, representando um acréscimo de quase 400% face a 2015”. Ao mesmo tempo referiu que este aumento significa “uma maior consciencialização, informação e literacia de direitos, bem como de conhecimento e confiança na Comissão, também resultado do reforço do quadro legislativo antidiscriminação dos últimos anos”.

Mariana Vieira da Silva destacou que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a aprovar um plano no âmbito do quadro de ação contra o racismo 2020-2025 da Comissão Europeia. A governante sublinhou que esta medida reflete “a estratégia do Governo, que combina abordagens transversais e específicas, reconhecendo o racismo como um problema estrutural que assenta na ignorância, pelo que, deve ser combatido, na sua dimensão estrutural, com conhecimento e uma ação focada”. O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação assenta em quatro princípios considerados transversais: desconstrução de estereótipos, coordenação, governança integrada e territorialização, intervenção integrada no combate às desigualdades e intersecionalidade. Além disso, estabelece dez áreas de intervenção onde estão incluídos a educação, segurança, justiça, saúde, habitação, emprego e recolha de dados.

Durante o evento de apresentação do referido plano foi assinado o protocolo entre o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, a secretaria geral da Presidência de Conselho de Ministros e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Este protocolo visa reforçar a literacia jurídica nos bairros onde vivem populações mais sujeitas a discriminação racial através de projetos piloto de apoio jurídico e de formação de advogados.

Sobre a assinatura deste protocolo, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, destacou que: “Como ficou claro com o apoio jurídico gratuito que tem vindo a ser prestado aos refugiados que fogem da Ucrânia para Portugal, as advogadas e os advogados estiveram, estão e estarão sempre na primeira linha da defesa dos direitos dos cidadãos contra todo e qualquer tipo de violação ou discriminação”.