Durante o evento 4º Growth Forum 2025, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), em consenso com o Instituto Diplomático, distinguiu Francisco Alegre Duarte, embaixador de Portugal em Angola.
O diplomata recebeu das mãos do Presidente da CCIP, Rui Miguel Nabeiro, e do embaixador António Monteiro e presidente do júri, o Prémio Francisco de Mello e Torres, galardão que homenageia o histórico diplomata português do século XVII e visa premiar o chefe de missão diplomática que se tenha destacado pelo seu empenho pessoal no apoio à internacionalização das empresas portuguesas e na captação do investimento estrangeiro, contribuindo para o crescimento da economia portuguesa.
O prémio, que tem tendencialmente uma periodicidade anual e já teve nove edições anteriores, foi dedicado por Francisco Alegre Duarte “às empresas portuguesas e luso-angolanas, ao lado de quem tenho procurado estar”. O prémio foi acompanhado de um cheque de cinco mil euros, verba que o premiado vai entregar a uma start-up que irá escolher.
“Encaro este reconhecimento como uma motivação para fazer mais e melhor”, afirmou Francisco Alegre Duarte.
Considerando que não esteve sozinho no desígnio de apoiar as empresas portuguesas, o diplomata partilhou o prémio com a equipa da Embaixada de Portugal em Angola, “onde o esforço e o brio profissional de cada um conta e é valorizado. Agradeço aos motoristas, aos funcionários administrativos, ao pessoal da Residência, agradeço a todos, porque todos juntos somos Portugal em Angola, ao serviço do bem comum. Tem sido um privilégio chefiar esta equipa”, sublinhou.
Francisco Alegre Duarte deixou uma palavra especial para o delegado da AICEP, João Falardo, e transmitiu o seu apreço para os vários diplomatas com quem “tenho tido a sorte de trabalhar em Angola”.
No seu discurso, o embaixador premiado lembrou os milhares de quilómetros percorridos em Luanda e na sua periferia, assim como nas províncias do país, a visitar empresas: “Vi muitos exemplos inspiradores e alguns casos de perseverança que são verdadeiramente heroicos. Antes da nova divisão político-administrativa de Angola, só me faltava visitar uma das 18 províncias. Vou ter de colmatar essa lacuna no tempo de serviço que me resta em Angola”.
“Nestes mais de três anos em que tenho servido como Embaixador de Portugal em Angola, além de outros três anos em que fui conselheiro na embaixada em Luanda, entre 2009 e 2012, tenho reforçado a convicção de que a densa interligação económica que nos une – e que é estruturante para ambas as partes – resulta de uma profunda empatia em termos humanos, afetivos, linguísticos e culturais”, apontou.
Francisco Alegre Duarte sublinha que as relações entre Portugal e Angola se pautam hoje pela maturidade, igualdade, fraternidade e respeito mútuo.
O embaixador destaca o facto de as relações com Angola “têm sido uma prioridade constante de sucessivos Governos portugueses. Não falo apenas na perspetiva da política externa portuguesa, que é evidente, mas também nas inúmeras ramificações que estas relações têm na própria vida política, económica, social e cultural de Portugal e Angola”.
Para o diplomata, “os laços que nos ligam são ímpares, com todo o potencial e complexidade que encerram, incluindo na dimensão afetiva e emocional. E isso traduz-se também nas cerca de 40 visitas de nível político realizadas a Angola nos últimos 3 anos, com mais de 30 instrumentos jurídicos assinados em diversas áreas da governação, incluindo o Plano Estratégico de Cooperação 2023-2027, com um montante de 550 milhões de euros, e o aumento da linha de crédito, de 1,5 para 2,5 mil milhões de euros”.
Para Francisco Alegre Duarte, “as relações de Portugal com as suas ex-colónias são diferentes, em comparação com as relações de outros países europeus com as suas antigas ex-colónias. Fomos capazes de construir uma relação entre iguais, e isso repercute-se na economia, na vida dos cidadãos e das empresas.
“As relações de Portugal com as suas ex-colónias são diferentes, em comparação com as relações de outros países europeus com as suas antigas ex-colónias”.
O embaixador referiu que há mais de 1.250 as empresas portuguesas e de capital misto atualmente presentes em Angola, “sustentadas por uma comunidade empresarial de dezenas de milhares de pessoas, gerando trocas comerciais e de investimentos na ordem dos milhares de milhões de euros anuais. Estas empresas estão presentes em todos os setores da economia angolana para além do petróleo e do gás, dando um contributo crucial para o desenvolvimento de Angola”.
O diplomata acrescentou que “a robustez desta presença económica está refletida na nossa balança comercial, para a qual contribuem cerca de 5.000 empresas exportadoras”.
“As muitas dezenas de milhares de empregos criados por essas empresas não têm apenas valor económico – são sinónimo de dignidade, de progresso e de desenvolvimento humano. Acredito que não há ajuda ao desenvolvimento mais eficaz do que esta”, afirmou, considerando mesmo que “nenhum outro grupo de empresas – como as portuguesas e as luso-angolanas – deixa um tão grande lastro para a diversificação da economia e para a formação do capital humano de Angola”.
No seu discurso, Francisco Alegre Duarte, abordou alguns números da atividade económica entre Portugal e Angola: apontou que, em 2024, os dados das exportações portuguesas para Angola rondaram os 2,4 mil milhões de euros, ao passo que as exportações de Angola para Portugal se situaram nos 95,6 milhões de euros.
“Nenhum outro grupo de empresas – como as portuguesas e as luso-angolanas – deixa um tão grande lastro para a diversificação da economia e para a formação do capital humano de Angola”.
Face a estes números, na tabela dos principais clientes de Portugal, Angola passou no ano passado da 9.ª posição para a 13.ª, caindo quatro lugares. Fora da União Europeia, foi o 5.º mercado das exportações portuguesas, atrás dos EUA, do Reino Unido, de Marrocos e do Brasil, mantendo-se como o parceiro comercial mais relevante do Portugal nos PALOP.
“Muitas empresas portuguesas têm ido para Angola para compensarem os ciclos económicos menos bons na Europa, encontrando no mercado angolano, como noutros em África e na América Latina, a possibilidade de ganharem escala e promoverem a sua internacionalização. Para além disso, vários empresários me têm transmitido que as operações em Angola têm sido importantes não só de um ponto de vista financeiro, mas também para o robustecimento dos modelos de negócio e para a formação de quadros que se revelam úteis noutras latitudes”, salientou no seu longo discurso.
Desafios de trabalhar em Angola
Ainda a propósito do desafio de fazer negócios ou de trabalhar em Angola e em África, deu eco de uma frustração que o embaixador tem ouvido com crescente frequência: “As nossas empresas têm enfrentado cada vez maiores dificuldades em atrair e reter talentos para as suas operações em Angola e noutros países africanos, mesmo com a melhoria de pacotes salariais e de outras vantagens. Esta é uma mudança geracional de atitudes face a Angola e a África com que os decisores económicos terão de lidar caso pretendam manter-se competitivos nestes mercados onde sempre tivemos uma presença importante”.
Embora destaque a relevância da linha de financiamento (que no espaço de dois anos passou de 1,5 mil milhões de euros para 2,5 mil milhões de euros) com garantia soberana do Estado português, para apoio às exportações portuguesas e ao desenvolvimento angolano, o embaixador entende que “poderíamos diversificar essa linha de financiamento para além do foco exclusivo nas obras públicas”, defendendo ainda que seria “importante que o Banco Português de Fomento assegurasse uma presença mais visível e regular em Angola, para acompanhar os projetos em curso e explorar novas oportunidades”.
O diplomata aproveitou a ocasião para apontar algumas fragilidades nas relações económicas entre Portugal e Angola, uma das quais o setor bancário: “Ao contrário dos dois pilares anteriores relativos às empresas e à linha de crédito, o nosso músculo financeiro tem vindo a diminuir claramente e constitui hoje uma fragilidade para a nossa presença económica em Angola”: “Desde o colapso do Banco Espírito Santo Angola em 2014 e da venda do BPI ao CaixaBank em 2017 que a presença portuguesa na banca angolana praticamente se resume ao Banco Caixa Geral Angola. Apesar do seu crescimento orgânico e de hoje registar as ações mais rentáveis na bolsa BODIVA, o Caixa Angola é, à escala de Angola, um banco de pequena dimensão, e que não consegue, por si só, disponibilizar capital privado para dar um apoio robusto às nossas empresas e fomentar a diversificação económica do país. Pergunto se não faria sentido ponderar um reforço do capital do Caixa Angola para lhe dar mais músculo no setor bancário angolano?”.
“Não faria sentido ponderar um reforço do capital do Caixa Angola para lhe dar mais músculo no setor bancário angolano?”, perguntou Francisco Alegre Duarte.
Um quarto e último pilar que o embaixador salientou foi o dos laços entre as comunidades imigradas dos dois países, “ambas bem integradas e que dão um contributo importante e perene para as nossas economias. Segundo os dados dos nossos serviços consulares, estimamos que haja cerca de 130 mil portugueses a residir em Angola, dos quais 60 por cento são duplos nacionais. No caso dos angolanos em Portugal, descontando os duplos nacionais, rondarão cerca de 30 mil pessoas, se tivermos em conta os dados recentes da Segurança Social portuguesa. Esse número tem vindo a crescer com o aumento da emigração angolana para Portugal”.
Para o diplomata português, “esta interligação económica e a mobilidade humana são como o sangue a correr nas veias da nossa relação”. Porém, frisou, “persistem desafios aos quais temos de dar resposta”: “Penso na questão da segurança social, que afeta sobretudo os portugueses residentes em Angola e a capacidade de recrutamento das nossas empresas. A Convenção entre Portugal e Angola sobre Segurança Social foi assinada em 2003, mas ainda não foi ratificada pelo lado angolano. Em 2023 foi acordado entre as Ministras do Trabalho o Compromisso de Benguela, que estipulava a entrada em vigor da Convenção a partir de janeiro de 2024, o que também não teve sequência do lado angolano. Deste modo, persiste uma falta de reciprocidade nesta matéria, porquanto do lado português já garantimos aos cidadãos angolanos que fazem descontos para a segurança social em Portugal – e são já largas dezenas de milhares – o direito legítimo à portabilidade das suas pensões. Ou seja, estes cidadãos podem receber, fruto dos descontos efetuados ao longo das suas carreiras contributivas em Portugal, as suas pensões em euros, não apenas em Portugal, mas também em Angola. Esta é uma situação que deve ser corrigida. Trata-se de um passo importante para a concretização de uma efetiva mobilidade – desígnio que vai muito para além da questão dos vistos –, mas também pelos efeitos negativos para as nossas empresas e para a evolução do tecido económico angolano. As mudanças económicas de que Angola carece exigem a atração e retenção de talento, ou seja, de pessoas qualificadas”.
“Persiste uma falta de reciprocidade, pois do lado português já garantimos aos cidadãos angolanos que fazem descontos para a segurança social em Portugal”
A questão do pagamento de dívidas, da desvalorização cambial, da inflação, das taxas de juro, da dificuldade no repatriamento de capitais, dos entraves às licenças de importação, do excesso de burocracia, dos desafios da previsibilidade jurídica ou da falta de mão-de-obra qualificada foram outros fatores apontados por Francisco Alegre Duarte como tendo tido um impacto negativo nas operações e nos planos de investimento das empresas portuguesas.
Na reta final da sua intervenção, Francisco Alegre Duarte afirmou que “a melhor forma de atrair mais empresas portuguesas para Angola é acarinhar aquelas que já lá estão”, apontando como desafios estruturais de Angola os da diversificação económica e do seu crescimento demográfico: “Não obstante os desafios da atual conjuntura, as empresas portuguesas acreditam em Angola. A nossa missão consiste em ajudá-las a transformar as dificuldades conjunturais em sólidas oportunidades de futuro”.
