O Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes determinou hoje a suspensão da rede social X no país, depois do magnata Elon Musk não ter cumprido uma ordem para nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil.
Na decisão, o juiz Alexandre de Moraes notificou ainda o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que este retire a rede social em todo território nacional num período máximo de 24 horas.
O X estará suspenso no Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, lê-se na decisão do juiz.
A decisão surge no âmbito de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas em que o empresário sul-africano é suspeito de ter cometido crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes justificou esta decisão devido aos “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Juiz considera haver instrumentalização da X no Brasil
O juiz do STF considerou ainda existir uma consistente “instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
O juiz tinha dado 24 horas para que a plataforma X nomear um representante legal no país, prazo que prazo terminou na quinta-feira pouco depois das 20:00 horais locais.
O embate entre Alexandre de Moraes e Musk começou há meses após o juiz ter ordenado a remoção de uma série de perfis por alegada desinformação, ao qual Musk recusou, atacando o juiz e acusando-o de censura.
Alguns dos perfis pertencem pessoas de extrema-direita e apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está a ser investigado por espalhar notícias falsas, atacar as instituições democráticas e planear um golpe de Estado.
Em meados do mês, a empresa anunciou o encerramento do seu escritório no Brasil. Na sequência, Alexandre de Moraes confiscou as contas bancárias da Starlink, propriedade de Musk, que oferece serviços de internet via satélite e tem 215 mil linhas ativas no Brasil, como forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X.
Lusa