Os eurodeputados das comissões dos Assuntos Jurídicos (JURI) e dos Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros (FEMM) aprovaram esta semana, por ampla margem, o início das negociações interinstitucionais, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho, sobre a aplicação da diretiva relativa à participação das mulheres nos Conselhos de Administração (Women on Boards).

A decisão de iniciar negociações interinstitucionais foi aprovada conjuntamente pelas comissões dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros e dos Assuntos Jurídicos com 46 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções. A decisão deve ser anunciada em plenário em 23 de março, com as negociações a começarem logo depois.

A diretiva sobre a igualdade de género nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa conheceu, esta semana, um avanço decisivo no Parlamento Europeu. Estava parada há uma década.

Com esta decisão, e perante a posição conjunta alcançada no Conselho entre os Estados-Membros, no passado dia 14 de março, estão finalmente criadas as condições para a aplicação desta diretiva, aprovada há uma década, mas desde então congelada devido à oposição de alguns países.

Com efeito, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta pela primeira vez em 2012 e o Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação em 2013. No entanto, os progressos estavam parados há uma década do lado do Conselho, até um desenvolvimento recente na segunda-feira, quando os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais finalmente concordaram numa “abordagem geral”.

A chamada Diretiva “Women on Boards” visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que, pelo menos 40%, dos cargos de administração não executiva sejam ocupados por mulheres. Nos casos em que os candidatos sejam igualmente qualificados para um cargo, a prioridade deve ser dada ao candidato do sexo sub-representado.

A proposta inclui penalidades para as empresas que não cumprirem os procedimentos de nomeação abertos e transparentes.

Os eurodeputados salientam que a transparência e o mérito devem continuar a ser os critérios fundamentais nos processos de seleção.

Atualmente, de acordo com dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as mulheres representam menos de 30% dos membros dos Conselhos de Administração e apenas 8% dos CEO das principais sociedades cotadas da Europa.

A realidade é, no entanto, muito diversa entre os Estados-membros, sendo que Portugal está entre os países que já transpuseram a diretiva e os seus objetivos para a ordem interna, tendo registado progressos assinaláveis.

Um dos fatores que têm ditado o impasse em torno da diretiva Women on Boards é o argumento, mantido por alguns Estados-Membros, de que esta violaria o princípio da subsidiariedade. Ou seja: que incidiria em temas sobre os quais se deve proteger a capacidade de decisão e de ação dos Estados-Membros.

“São necessárias normas vinculativas em todos os países da UE para garantir que as mulheres sejam representadas de forma justa nos conselhos de administração das empresas privadas”, diz a eurodeputada Evelyn Regner.

A austríaca Evelyn Regner (S&D), da Comissão dos Direitos da Mulher, e co-relatora do Parlamento refere que, “quando se trata de igualdade de representação, estudos mais do que suficientes mostraram que nada será alcançado voluntariamente. São necessárias normas vinculativas em todos os países da UE para garantir que as mulheres sejam representadas de forma justa nos conselhos de administração das empresas privadas. Estes devem refletir a realidade social da Europa, e esta mudança positiva também os tornará mais inovadores e economicamente bem sucedidos a longo prazo”.

A holandesa Lara Wolters (S&D), do comité de Assuntos Jurídicos, acrescenta: “Esta votação representa um marco para a igualdade de género e governança corporativa na UE. Registaram-se muito poucos progressos enquanto a proposta de diretiva esteve adormecida durante dez anos. Devemos definir metas vinculativas em toda a UE o mais rápido possível. Esta é a única maneira comprovada de alcançar uma mudança cultural na forma como as empresas se administram e abordam a diversidade, para todas as mulheres, não apenas para as que estão no topo”.

A eurodeputada portuguesa do PSD Maria da Graça Carvalho foi relatora-sombra do documento (Comité FEMM): “Pela primeira vez, em muito tempo, conseguimos ver um horizonte de curto prazo para a aplicação desta diretiva, porque, graças a muito trabalho do Parlamento Europeu, e também a um esforço assinalável da atual e das anteriores presidências do conselho, incluindo a portuguesa, existe uma base comum de entendimento”.

“Curiosamente, alguns dos países que até há pouco tempo insistiam nesse argumento estão entre os mais avançados da UE ao nível das questões de igualdade de género”, recorda a eurodeputada portuguesa.

“Julgo que agora evoluímos finalmente para uma nova fase onde se admite que o que está em causa é simplesmente materializar, sob a forma de metas mensuráveis, os princípios de igualdade que já constam da ordem jurídica de todos os países da União Europeia”, salienta Maria da Graça Carvalho.

“Se os mercados de trabalho já têm uma representação próxima de 50% de cada género, se as mulheres até têm vindo a suplantar os homens ao nível das habilitações médias, não existe qualquer justificação razoável para a atual disparidade nos cargos de administração”, conclui a eurodeputada portuguesa.