A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa de 41,3 milhões de euros a sete empresas de vigilância e segurança por participação em cartel nos concursos públicos. Em causa estão as empresas Grupo 2045, Comansegur, a Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon.
A investigação da AdC concluiu que “as empresas coordenaram a participação em procedimentos de contratação pública repartindo entre si clientes e fixando os níveis de preços dos serviços a prestar”.
De acordo com a entidade presidida por Margarida Matos Rosa, os serviços de segurança destas empresas foram contratados por hospitais, universidades, ministérios, agências públicas e câmaras municipais.
Do total da multa, que ascende a 41.297.000 euros, a maior parte foi aplicada à Securitas no valor de 10 331 000 euros, seguindo-se a Prosegur.
A Autoridade da Concorrência explica que, neste cartel, as empresas mantiveram um acordo secreto a partir do qual combinaram a apresentação de propostas fictícias, a supressão de propostas ou até mesmo a exclusão de participação nos procedimentos, para garantirem a contratação da empresa escolhida entre elas. Um comportamento que é “uma violação clara à Lei da Concorrência, leva a condições menos favoráveis para os adquirentes públicos do que as que resultariam de uma situação de concorrência efetiva, traduzindo-se, por sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação”, salienta a mesma entidade.
Face à gravidade das infrações e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou, ainda, uma sanção acessória às empresas, com exceção da Strong Charon. A sanção inibe as empresas de participar, por um período de seis meses, em procedimentos de contratação pública.
A repartição da coima:
• Grupo 2045: €5.960.000
• Comansegur: €1.175.000
• Grupo 8: €5.008.000
• Prestibel: €6.028.000
• Prosegur: €8.127.000
• Securitas: €10.331.000
• Strong Charon: €4.668.000
