A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) dispõe de 58,5 milhões de euros de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI) da Região da Beira Baixa.
A contratualização do ITI da Região da Beira Baixa “só é possível porque se construiu ao longo dos anos com a CIM um clima de confiança”.
“São vocês que estão no território e que o conhecem”, afirmou hoje a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Isabel Damasceno falava em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, durante a cerimónia de celebração da contratualização do ITI entre a autoridade de gestão do Programa Regional do Centro (Centro 2030) e a CIMBB.
A responsável da autoridade de gestão do Centro 2030 disse que “há regras a cumprir” no dinheiro que vem da União Europeia (UE) e salientou que “nem sempre essas regras são simpáticas”, numa alusão ao reforço do sistema urbano que limita a elegibilidade aos centros urbanos regionais ou centros urbanos estruturantes do Programa Regional de Ordenamento do Território para a Região Centro (PROT-Centro) que, no caso da Beira Baixa, corresponde apenas à cidade de Castelo Branco.
“Iremos combater essa regra com diplomacia e também com a ajuda do Governo”, frisou.
A presidente da CCDRC realçou ainda que o processo negocial com a CIMBB foi “redobradamente interessante e desafiante”, sobretudo porque incluiu a integração de dois novos municípios (Vila de Rei e Sertã) que, inicialmente, não faziam parte da CIMBB.
Já o presidente da CIMBB, João Lobo, manifestou-se satisfeito com a assinatura da contratualização do ITI e disse que o processo, no início, não foi fácil.
Vila Rei e Sertã esforçaram-se para a integração
“Vila de Rei e a Sertã tiveram de fazer um esforço para esta integração na CIMBB. Realço a postura dos presidentes [dos dois municípios] no processo. Foram sempre parte da solução e não do problema”, sintetizou o também presidente da Câmara de Proença-a-Nova.
João Lobo lamentou a diferenciação que é feita no âmbito do reforço urbano, entre as cidades e as vilas.
“Já assim foi no quadro anterior e, infelizmente, mantém-se neste quadro [comunitário]”.
O Plano de Ação da Beira Baixa 2030 contempla um total de 90.603.944,04 euros, sendo 32.031.533,03 euros suportados pelos oito municípios e 58.572.411,01 euros pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
O investimento total estimado concentra-se principalmente nos eixos I e III (Dimensão funcional na provisão de serviços de interesse geral e Dinamização de ativos territoriais), com 59,3 % e 38,3%, respetivamente, ao passo que o eixo II (Reforço do sistema urbano) enquadra 8,1% deste investimento.
Já no que se refere às tipologias de operação destacam-se os investimentos em eficiência energética da Administração Pública local (12,8%), seguindo-se a valorização do património cultural (8,4%) e os museus (7,4%).
A CIMBB integra os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Lusa