A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar numa proposta legislativa com vista a regulamentar um potencial euro digital, anunciou esta segunda-feira Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da CE, na Conferência de Alto Nível sobre o Euro Digital, organizada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE).
A proposta legislativa deverá ser apresentada na primeira metade de 2023, com Valdis Dombrovskis a explicar que “o Euro digital complementaria o numerário”, proporcionando “uma alternativa de dinheiro público aos meios de pagamento digitais privados e seria um meio de pagamento digital seguro, instantâneo e eficiente para todos utilizarem”.
Um Euro digital seria uma versão eletrónica e digital da Moeda Única europeia acessível a todos os cidadãos e empresas, podendo ser utilizado em pagamentos diários.
Essa Moeda Única Digital apresentar-se-ia como um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas online, mas gerido pelo BCE.
Dombrovskis lembra, contudo, que este euro digital terá de ser lançado com o máximo rigor, dado que “a emissão de uma moeda digital terá consequências profundas e sistémicas”, afetando “bancos, comerciantes, empresas e todas as pessoas que participam nos mercados financeiros”.
“Esta é uma decisão importante que não podemos dar ao luxo de errar”, alerta Valdis Dombrovskis.
Por isso, “o BCE e a Comissão Europeia têm vindo a trabalhar em conjunto para examinar as questões políticas, jurídicas e técnicas decorrentes da possível introdução de um euro digital”, diz Dombrovskis.
O objetivo do Euro digital é o da criação de uma moeda digital estável, segura e confiável, emitida pelo Banco Central Europeu, sendo uma resposta aos criptoativos.
“As sociedades e as economias europeias estão a tornar-se digitais rapidamente. Precisamos de estar na vanguarda para abraçar a era digital e aproveitar ao máximo todas as oportunidades que ela oferece. O nosso sistema monetário, com a moeda comum no centro, também deve adaptar-se a um futuro digitalizado. É por isso que há algum tempo discutimos um euro digital – com o BCE, autoridades públicas e o setor privado”, afirma este vice-presidente executivo da CE.
Dombrovskis refere que há uma “clara procura por pagamentos digitais”, a qual “ficou claramente evidente durante a pandemia da COVID-19. Muitas pessoas confiaram em pagamentos digitais para fazer compras essenciais enquanto se mantinham socialmente distanciadas e com agências bancárias fechadas”.
O BCE estima que os pagamentos não em numerário efetuados na zona Euro em 2021 aumentaram 12,5% para 114 mil milhões de transações e o valor total foi de 197,0 biliões de euros. Os pagamentos com cartão foram responsáveis por quase metade dessas transações.
“Um euro digital complementaria o dinheiro” numerário refere o vice-presidente executivo da CE, Dombrovskis.
“Mas que fique claro: o dinheiro em euros não vai desaparecer. Permanecerá para que todos possam usar. Como disse, será complementado por um euro digital”, afirma Dombrovskis.
“Os bancos comerciais desempenham um papel vital como intermediários. Os depósitos que eles recebem são uma importante fonte de financiamento. Os bancos concedem crédito a empresas e famílias, o que mantém a economia funcionando. Não queremos erodir a sua base de depósitos e, assim, reduzir a sua capacidade de empréstimo: isso poderia ameaçar a estabilidade financeira e afetar a economia em geral. Portanto, devemos preservar o atual papel dos bancos como intermediários, mitigando esses riscos. E eu acho que isso pode ser feito”, declara o responsável europeu.
Ao mesmo tempo, prossegue este responsável a explanação do seu ponto de vista, “um euro digital pode trazer novas oportunidades para bancos e outros players do setor financeiro – por exemplo, impulsionando a inovação em pagamentos”.
Usar o euro digital offline
“As funcionalidades terão de ser fáceis de usar, fáceis de entender e com a opção de usar o euro digital offline”, defende este responsável europeu que lembra que, “ao mesmo tempo, os Estados-Membros terão de manter e reforçar o seu trabalho para aumentar as competências digitais e a literacia financeira, bem como a cobertura de banda larga”, diz Dombrovskis.
A Comissão Europeia enfatiza que os bancos centrais de todo o mundo estão a preparar-se para a possibilidade de haver moedas digitais de bancos centrais.
“As operadoras privadas estão a lançar produtos – as chamadas stablecoins, por exemplo – para realizar transferências e pagamentos internacionais mais baratos. Portanto, já existe bastante concorrência neste setor”, diz o vice-presidente.
“Para que o Euro desempenhe um papel internacional forte, precisamos de uma moeda digital eficaz que também possa ser usada fora da área do euro”, complementa.
A CE assume que com esta medida que está a ser estudada “há riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Não podemos de forma alguma comprometer a integridade do sistema financeiro. Os bancos e os prestadores de serviços de pagamento terão de poder efetuar controlos rigorosos dos pagamentos digitais em euros”.