A Câmara dos Deputados do Brasil apoiou na quarta-feira, por ampla maioria, um projeto do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tributar os super-ricos e as pessoas com investimentos no estrangeiro.
O texto, que será agora analisado pelo Senado, a câmara alta do parlamento, obteve 323 votos a favor e 119 contra, numa vitória contundente do presidente de esquerda, que lida com um Congresso controlado por forças de centro e direita.
A medida faz parte do pacote de iniciativas promovidas pela equipa económica de Lula da Silva para aumentar as receitas públicas e assim conseguir equilibrar as contas públicas do Brasil.
O Governo prevê arrecadar cerca de 20 mil milhões de reais (3,8 mil milhões de euros) com estes dois impostos em 2024, embora as alterações introduzidas na Câmara dos Deputados possam alterar estes cálculos.
Isto porque os deputados da câmara baixa do Congresso reduziram o imposto sobre fundos no exterior para 15%, face ao máximo de 22,5% que o Governo propôs.
Por outro lado, para os rendimentos de fundos exclusivos, que têm um único dono e exigem um investimento mínimo de 10 milhões de reais (1,9 milhões de euros), haverá também uma taxa de 15%, que pode chegar a 20% para investimentos de curto prazo.
Atualmente, a tributação desses fundos fechados ocorre apenas no momento de liquidação dos títulos.
De acordo com cálculos oficiais, existem 2.500 brasileiros com este tipo de fundos, com um valor total estimado de 756,8 mil milhões de reais (143,6 mil milhões de euros).
Lusa