A Comissão Europeia (CE) adotou esta segunda-feira uma proposta legislativa para colocar os pagamentos imediatos em euros à disposição de todos os cidadãos e empresas titulares de uma conta bancária na UE e nos países do Espaço Económico Europeu (EEE).

A proposta visa assegurar que os pagamentos imediatos em euros sejam acessíveis, seguros e processados sem entraves em toda a UE.

10 segundos em vez do dia seguinte

Os pagamentos imediatos permitem que as pessoas transfiram dinheiro em qualquer momento do dia em dez segundos. Isto é, muito mais rápido do que as transferências a crédito tradicionais, que são recebidas pelos prestadores de serviços de pagamento apenas durante as horas de expediente e que chegam à conta do beneficiário apenas no dia útil seguinte, podendo assim demorar até três dias de calendário.

“Os pagamentos imediatos aumentam significativamente a rapidez e a conveniência para os consumidores, por exemplo quando pagam faturas ou recebem transferências urgentes (por exemplo, em caso de urgência médica). Além disso, contribuem para melhorar significativamente o fluxo de caixa e permitem poupanças de custos para as empresas, especialmente para as PME, incluindo os retalhistas”, faz ver a CE.

Bruxelas afirma que os pagamentos imediatos “libertam dinheiro atualmente retido a nível do processamento pelo sistema financeiro, os chamados ‘valores em trânsito’, que podem ser utilizados mais cedo para consumo ou investimento (quase 200 mil milhões de euros estão bloqueados num qualquer dia)”.

As PME beneficiarão de um melhor fluxo de caixa e de uma maior escolha de meios de pagamento, defende a Comissão Europeia.

A CE declara que no início de 2022, apenas 11 % de todas as transferências a crédito em euros na UE eram imediatas. Esta proposta visa, assim, eliminar os obstáculos que impedem que os pagamentos imediatos e os seus benefícios se generalizem.

“Os pagamentos imediatos estão a tornar-se rapidamente a norma em muitos países. Devem também ser acessíveis a todos na Europa, para que possamos permanecer competitivos a nível mundial e tirar o máximo partido das oportunidades de inovação proporcionadas pela era digital. As pessoas ganham uma maior escolha e conveniência, e as empresas ganham com um melhor controlo do seu fluxo de caixa e custos operacionais mais baixos. A proposta hoje apresentada reforçará a nossa economia, torná-la-á mais eficiente e contribuirá para o seu crescimento”, refere Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas.

Mairead McGuinness, comissária da Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, acrescenta: “A passagem de transferências do ‘dia seguinte’ para transferências de ‘dez segundos’ acarreta consequências profundas e é comparável à passagem do correio tradicional para o correio eletrónico. No entanto, atualmente, quase nove em cada dez transferências a crédito em euros continuam a ser processadas como transferências ‘lentas’ tradicionais”.

“Não há qualquer razão para que muitos cidadãos e empresas da UE não consigam enviar e receber dinheiro imediatamente, uma vez que a tecnologia para efetuar pagamentos imediatos existe desde 2017”, diz Mairead McGuinness, comissária da Estabilidade Financeira.

“Este mecanismo para enviar e receber dinheiro em segundos é particularmente importante numa altura em que as faturas dos agregados familiares e das PME estão a aumentar e cada cêntimo faz diferença. Esta iniciativa beneficiará diretamente os cidadãos e as empresas da UE”, frisa Mairead McGuinness.