A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram o novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na UE a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual (PI).
Este é o segundo Fundo da UE para as PME destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).
O Fundo da UE para as PME tem um orçamento de 47 milhões de euros.
A Inventa, empresa especializada em consultoria de Propriedade Intelectual, explica que o apoio está dividido em duas modalidades e em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1500€ para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI, marcas e desenhos ou modelos (Vale 1), e/ou de 750€ para taxas relativas a patentes (Vale 2).
No que concerne ao vale 1, existirá um reembolso na ordem dos 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da EU, um reembolso de 75% do valor das taxas de base relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional e um reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas e desenhos ou modelos internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Quanto ao vale 2, existirá um reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional.
Pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange agora também as patentes.
A contribuição financeira da Comissão, que corresponde a um montante de dois milhões de euros, será totalmente destinada aos serviços relacionados com as patentes. Por exemplo, uma PME poderia solicitar o reembolso da taxa de registo para patentear a sua invenção num Estado-Membro.
O EUIPO assegurará a gestão do Fundo para as PME através de convites à apresentação de propostas. O primeiro convite é lançado no site do EUIPO.
Os pedidos de subvenção poderão ser apresentados ao longo do período 2022-2024.
As candidaturas serão analisadas e avaliadas com base no critério “primeiro a entrar, primeiro a sair”.
A iniciativa tem o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e estende-se até ao dia 16 de dezembro de 2022.
As PME sem experiência no domínio da propriedade intelectual são incentivadas a candidatarem-se inicialmente a um serviço de pré-diagnóstico de PI e só posteriormente a outros serviços.
Será dedicada uma sessão especial ao Fundo PME nas Jornadas Europeias da Indústria (8-11 de fevereiro de 2022), que permitirá às PME fazerem perguntas aos peritos que gerem o Fundo e receberem um guia prático sobre como se podem candidatar aos diferentes serviços.
A sessão especial está prevista para 11 de fevereiro de 2022 e poderá ser seguida à distância mediante inscrição nas Jornadas Europeias da Indústria.
“Novas ideias e conhecimentos especializados são o principal valor acrescentado que temos na UE”, diz vice-presidente executiva Margrethe Vestager.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, refere que “se as PME quiserem crescer ou assumir a liderança em novas tecnologias, têm de proteger as suas invenções e criações, como fazem as grandes empresas. Novas ideias e conhecimentos especializados são o principal valor acrescentado que temos na UE. Com este Fundo, queremos ajudar as PME a enfrentar estes tempos difíceis e a manterem-se fortes e inovadoras ao longo das próximas décadas”.
Thierry Breton, comissário do mercado interno, destaca o facto das PME terem sido” particularmente afetadas pela crise da COVID-19. No entanto, elas continuam a ser a espinha dorsal da nossa economia, dos nossos ecossistemas. Este Fundo apoiará as PME de forma a valorizar as suas inovações e criatividade. Isto é crucial para que as PME possam recapitalizar-se e impulsionar as transições ecológica e digital”.
Para Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico na Inventa, consultora especializada em propriedade intelectual, “este fundo deve ser bem aproveitado pelas PME portuguesas, uma vez que a aposta na inovação e a proteção dos seus direitos de propriedade intelectual é fulcral num mercado tão competitivo como o europeu. Quando, em véspera de eleições, se fala muito em crescimento económico, a aposta na inovação é uma das formas para lá chegar”.
Em 2021, a Comissão, juntamente com o EUIPO, lançou um primeiro Fundo da UE para as PME, que oferecia serviços para reembolsar os custos de pré-diagnóstico de PI e os custos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional. Um total de 6,8 milhões de EUR do orçamento foi utilizado por 12 989 PME de todos os 27 Estados-Membros.