Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de proteger o sistema financeiro e os cidadãos europeus e impedir o financiamento do terrorismo.

Em comunicado na página dos Conselhos [Europeu e da União Europeia], o ministro belga das Finanças, Vincent Van Peteghem, avançou que “este acordo é parte e parcela do novo sistema anti-lavagem de dinheiro da União Europeia”.

O ministro da Bélgica – Estado que exerce a presidência rotativa da União Europeia durante este semestre – adiantou que o acordo “vai garantir que vigaristas, crime organizado e terroristas fiquem sem espaço para legitimar as suas receitas através do sistema financeiro”.

Em 20 de julho de 2021, a Comissão apresentou as suas propostas legislativas, que incluem regulamentos e uma diretiva.

Estas novidades incluem designadamente a criação de uma autoridade anti-lavagem de dinheiro e a sujeição das transferências de ativos digitais a uma maior transparência e rastreabilidade.

“Estes acordos são um marco importante na luta contra o dinheiro sujo na UE”, diz a Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Mairead McGuiness.

Os novos projetos de lei proporcionam acesso a informações sobre os beneficiários efetivos e conferem mais poderes às Unidades de Informação Financeira (UIF) para analisar e detetar casos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como para suspender transações suspeitas.

Durante as negociações, os eurodeputados garantiram que a partir de 2029 os clubes de futebol profissional serão obrigados a verificar a identidade dos seus acionistas, monitorizar as transações e comunicar qualquer transação suspeita às UIF. Os eurodeputados também alcançaram maior vigilância em relação aos indivíduos ultra-ricos.

As UIF e outras autoridades nacionais competentes terão acesso a informações sobre os beneficiários efetivos, contas bancárias, registos prediais ou imobiliários ou determinados bens de elevado valor (transferência de propriedade com um limite de 250 mil euros para automóveis e 7,5 milhões de euros para iates e aviões).

A Europol estima que cerca de 1% do PIB anual da UE é “detetado como estando envolvido em atividades financeiras suspeitas”.

O acordo inclui um limite a nível da União Europeia para grandes pagamentos em numerário de 10 mil euros e medidas para garantir o cumprimento de sanções financeiras específicas e evitar que as sanções sejam contornadas.

Os Estados-Membros terão flexibilidade para impor um limite máximo inferior, se assim o desejarem, como parte do plano.

Os políticos também concordaram que pessoas com interesses legítimos, como jornalistas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior poderão aceder ao registo, incluindo as interligadas.

Os textos vão agora ser finalizados e apresentados aos representantes dos Estados membros e ao Parlamento Europeu para serem aprovados.

Se o forem, então o Conselho e o Parlamento vão ter de os aprovar formalmente, para serem publicados no Jornal Oficial e entrarem em vigor.

com Lusa