O ministro da Fazendo do Brasil, Fernando Haddad, voltou a defender a criação de uma tributação internacional para os super-ricos durante um painel promovido em paralelo ao encontro de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.
O representante do Governo brasileiro, país que preside o G20 (grupo das maiores economias do mundo) nesse ano, afirmou que uma tributação internacional justa não é mais apenas o tema preferido de alguns economistas progressistas, mas sim uma preocupação fundamental que está no cerne da gestão macroeconómica contemporânea.
“O Brasil acredita de forma convicta que só teremos êxito em nossos esforços quando os atores políticos, as instituições multilaterais e a sociedade civil estiverem totalmente comprometidas com a missão de criar um sistema tributário internacional justo, sem buracos ou exceções”, afirmou.
“Na reunião ministerial do G20, em São Paulo, tivemos um debate muito produtivo que incluiu uma proposta inovadora do professor Gabriel Zucman para que os super-ricos paguem a sua justa contribuição em impostos”, completou citando uma proposta que defende o pagamento de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza de super-ricos.
O ministro brasileiro defendeu que cobrar impostos dos super-ricos seria uma forma de fazer justiça tributária. Ele também citou os desafios económicos que o mundo enfrenta no momento frisando que há uma prevalência de taxas de juros elevadas e de agravamento da situação da dívida em muitos países onde o espaço fiscal diminuiu.
“Ao mesmo tempo, as nossas sociedades, cada vez mais suscetíveis a discursos populistas, têm demandas muito legítimas por serviços públicos de boa qualidade, ações climáticas decisivas e mais justiça distributiva. Embora a economia mundial parece estar em vias de estabilização, estamos diante de uma iminente crise global de caráter social e ambiental”, defendeu.
“A desigualdade tem aumentado e os objetivos do desenvolvimento sustentável ainda são cada vez mais distantes. Por todas essas razões, na presidência brasileira do G20, eu tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais. É nesse ponto que entra a cooperação tributária internacional”, acrescentou.
Segundo Haddad, há um limite para a atuação dos Estados nacionais e, portanto, tanto nos países ricos quanto os países em desenvolvimento, sem que haja cooperação internacional mais forte, “os que estão no topo da distribuição de renda e riqueza continuarão a evadir nossos sistemas tributários”.
“Além disso, em um mundo onde as atividades económicas são cada vez mais transnacionais, nós temos que encontrar maneiras novas e criativas de tributar tais atividades, direcionando receitas para esforços globais comuns, como acabar com a fome e a pobreza e combater as mudanças climáticas”, apontou.
A tributação dos super-ricos será tema da próxima reunião da trilha de finanças do G20 no Brasil, agendada para ocorrer em julho no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro brasileiro, a ideia é discutir uma declaração conjunta do bloco sobre tributação internacional para dar respaldo político à iniciativa.
“Durante a nossa reunião ministerial de julho, no Rio de Janeiro, iremos discutir uma declaração do G20 sobre tributação internacional (…) Contem com a presidência brasileira do G20 para construir consensos e impulsionar essa agenda. Nós acreditamos que o mundo está precisando de esperança”, concluiu Haddad.
Lusa