O Banco Africano de Desenvolvimento e o Governo português assinaram um acordo de garantia a ser concedida ao Banco Africano de Desenvolvimento, ao abrigo do Compacto Lusófono de Desenvolvimento, uma parceria entre o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal e os seis países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Ao abrigo do acordo, Portugal irá providenciar garantias até 400 milhões de euros exclusivamente a projetos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento e aprovados ao abrigo deste acordo.
Este acordo vem na sequência da intenção manifestada pelo governo português de que pretendia “aprofundar as relações bilaterais e assinar vários instrumentos de cooperação durante a Cimeira Luso-Moçambicana”.
O Compacto visa impulsar o desenvolvimento empresarial de iniciativas do setor privado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, e São Tomé e Príncipe.
A assinatura contou com a presença do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e de outros membros das respetivas delegações, durante o fórum de negócios e investimento “Moçambique e Portugal”: Promover e viabilizar Oportunidades, Investimentos e Parcerias”, organizado no âmbito da 5ª Cimeira Luso-Moçambicana.
O programa foi concebido para novas operações não soberanas nos países lusófonos e permitirá ao Banco otimizar a alocação do seu capital de risco.
O programa permitirá que cada projeto que beneficie desta garantia seja coberto até à maturidade do empréstimo (até 15 anos) e até um máximo de 85% do montante total de capital do empréstimo bancário, de acordo com critérios de elegibilidade predeterminados.
Expressando o seu agrado por participar na sessão de abertura do Fórum, o Presidente Nyusi disse que a visita do Primeiro-Ministro português, e a delegação empresarial que o acompanhou, refletia a relação entre Moçambique e Portugal a nível político e diplomático.
“Estamos na direção certa para institucionalizar e operacionalizar a diplomacia económica como uma plataforma corporativa e estratégica bilateral que impusiona e fortalece as relações economicas facilitando e aproximando os empresários nesses dois países”, diz o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.
Por seu lado, o Primeiro Ministro António Costa referiu que “com este e outros acordos aqui assinados, são criadas as condições para a vontade dos governos Moçambicano e Português de incrementar a capacidade das empresas portuguesas de investir e desenvolver Moçambique”.
O programa também irá permitir que o Banco diversifique e aumente a sua carteira não soberana a médio e longo prazo nos países onde as suas intervenções no setor privado são mais necessárias.
“Estamos muito satisfeitos por assinar este acordo de garantia com o Banco Africano de Desenvolvimento, um parceiro de desenvolvimento que é crucial para os esforços da política de cooperação portuguesa no apoio aos nossos países parceiros na prossecução dos seus objetivos de desenvolvimento”, declarou o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André.
“A nossa convicção é que este instrumento de mitigação de risco irá contribuir para aumentar o potencial de investimento do setor privado nos países africanos de língua portuguesa e apoiar o crescimento inclusivo e sustentável do setor privado”, afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes.
“Este é outro marco notável no âmbito da iniciativa do Compacto Lusófono, que irá permitir aumentar o apoio adequado e reforçar os esforços existentes do Banco nos países membros do Compacto. Além disso, espera-se que esta garantia aumente significativamente a carteira não soberana do Banco nos países africanos de língua portuguesa”, adiantou o diretor-geral adjunto para a África Ocidental, Joseph Ribeiro.
Nana Spio-Garbrah, diretora interina de Soluções para Clientes no Banco Africano de Desenvolvimento, sublinhou que a assinatura sustentou o esforço do Banco para aumentar significativamente as intervenções do setor privado nos países de língua portuguesa, particularmente após os efeitos económicos da pandemia de COVID-19 e as implicações contínuas para África da crise Ucrânia-Rússia. “É maravilhoso ver os nossos acionistas continuarem a apoiar o Banco desta forma inovadora”, disse.
O Compacto Lusófono é uma plataforma de financiamento que envolve o Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal, e os seis PALOP signatários, providenciando instrumentos de mitigação de risco, produtos de investimento e assistência técnica para acelerar o desenvolvimento do setor privado nos países membros. A iniciativa entrou em vigor em dezembro de 2018.
