O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Luís Máximo dos Santos, revelou que nos processos de inspeção concluídos em 2019, 2020 e 2121, o valor devolvido aos clientes bancários, por força da ação de fiscalização do regulador, ascendeu a 27 milhões de euros.

O vice-governador disse ainda, na audição parlamentar requerida pelo Partido Socialista sobre a evolução do comissionamento bancário e a sua razoabilidade, que deste montante foram devolvidos “20,8 milhões de euros por situações de irregularidades na cobrança de comissões e 6,9 milhões de euros de regularização de irregularidades na cobrança de juros”. E explicou que estas devoluções foram relativas a cobranças feitas em violação de disposições da lei.

Luís Máximo dos Santos realçou que “isto decorre, muitas vezes, não de qualquer perversidade intrínseca nas instituições, mas de sistemas informáticos mal calibrados, programas que não acertaram”.

O vice-governador admitiu que “talvez se estejam a criar” condições macroeconómicas para que as comissões bancárias “possam eventualmente descer”.

Esta audição surge depois de a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor ter divulgado um estudo que conclui haver um aumento médio de 47% dos custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem dos bancos BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP.

O vice-presidente do BdP sublinhou que “os bancos também não querem afastar os clientes, precisam deles e, portanto, a explicação de que as taxas de juro negativas tinham feito aumentar as comissões, o que é verdade, agora tem menos esse elemento”. No entanto, alertou que “as comissões não vão desaparecer”, lembrando que “são muitos” os custos que a banca tem de suportar e que não se pode proibir a cobrança de todas as comissões sob pena de penalizar fortemente a banca.

*Com Lusa