Dotar os indivíduos de “instrumentos” para que possam assumir cargos políticos de forma informada e responsável e de tomar decisões esclarecidas nas assembleias municipais é uma missão crucial para fortalecer a democracia local. A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) tem implementado várias medidas práticas com este objetivo de empoderar as comunidades locais, focando-se, em especial, no que diz ser a capacitação técnica e legislativa dos cidadãos eleitos.

Albino Almeida, presidente da direção da ANAM, realça a importância das assembleias municipais no escrutínio das políticas municipais e do trabalho dos executivos autárquicos. Contudo, “isso não se faz sem conhecimento técnico e legislativo. Isso faz-se conhecendo bem como se constroem políticas públicas”, sublinha.

Este responsável do poder local lembra, porém, que os eleitos para as assembleias municipais, tal como os eleitos para a Assembleia da República, têm diferentes profissões e formações, não necessariamente ligadas à prática do Direito Administrativo ou ao processo administrativo.

“A capacitação dos eleitos locais era uma lacuna que identificámos [no seio da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP] e esteve na base da criação da ANAM” há oito anos, refere o presidente da ANAM.

A ANAM tem, por isso, procurado aumentar a literacia democrática nos municípios, através de “muitos webinars temáticos”, sessões presenciais e até manuais, em ações que são desenvolvidas de norte a sul do país.

As sessões temáticas promovidas envolvem especialistas das áreas que estão em foco. Para esse efeito, a ANAM estabeleceu protocolos com instituições de ensino superior (caso das Universidades de Aveiro, Coimbra e Minho) que prestam um apoio através dos seus especialistas.

A associação também apostou naquilo que designa de Assembleias Jovens que são uma forma de levar os mais novos a se interessarem pela política e, enquanto cidadãos, terem a oportunidade de propor soluções para problemas que “têm à porta de casa”, nas suas freguesias e autarquias.

Neste momento, a ANAM diz que, dos 308 concelhos existentes no país, mais de uma centena já abraçou esta modalidade das Assembleias Jovens.

O objetivo da ANAM é, de resto, colocar a figura das Assembleias Jovens no regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), texto legislativo que Albino Almeida diz estar empenhado em “aprimorar”.

“Devolvemos em capacitação e em produção de conteúdos o que recebemos de quotas”, diz Albino Almeida, da ANAM.

Nalguns municípios já se promovem também Assembleias de Crianças (Assembleia de Pequenos Deputados) e de Terceira Idade que “criam uma dinâmica de maior participação cívica”.

Também com a preocupação de aumentar o conhecimento dos munícipes – e a transparência das decisões tomadas pelos executivos camarários -, a ANAM defende que o revisor oficial de contas do município passe também nas assembleias municipais a ter o dever de explicar, do ponto de vista técnico, o que está em causa nos documentos que ele analisou e sobre os quais emitiu um parecer.

Albino Almeida destaca que todas essas iniciativas aumentam a competência e o conhecimento dos futuros representantes, assegurando que estejam bem preparados para enfrentar os desafios nas assembleias municipais.

Ao promover esse “treino” especializado, a associação acredita que contribui para uma governança mais eficaz e para uma participação política mais qualificada em todo o país.