A assinatura de contratos para expandir a rede 5G encontra-se suspensa após um dos concorrentes ter interposto uma ação, com caráter suspensivo, devendo ser efetuada “logo que a questão judicial esteja ultrapassada”, disse o ministro da Economia.
“Estava marcada para há 15 dias a cerimónia da assinatura dos contratos para levar o 5G a todas as localidades do país e, na véspera, houve um incidente processual (…) e ficou suspensa a possibilidade de podermos fazer a assinatura”, disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa audição regimental no parlamento.
Segundo Castro Almeida, que falava aos deputados na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, este é um concurso “que está aberto há imenso tempo” e a assinatura deverá ocorrer “logo que a questão judicial esteja ultrapassada”.
Mais tarde na audição, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, explicou que esta ação teve um efeito suspensivo sobre a execução da assinatura dos contratos.
De igual forma, explicou que já foi apresentada uma contra-alegação do Estado num processo coordenado pela CCDR Norte, em conjunto com CEJURE, em que se pede o fim do efeito suspensivo desta ação.
Segundo o secretário de Estado, já existia uma outra ação, agora no Supremo Tribunal Administrativo, “sobre o próprio processo do concurso”.
Silvério Regalado detalhou ainda que o concurso tem cinco lotes: “três dos quais não têm qualquer custo para o Estado, dois dos quais têm custo”.
Em resposta ao deputado João Ribeiro, do Chega, que tinha alertado para a dificuldade em realizar chamadas telefónicas por falta de rede em vários pontos do território, Silvério Regalado disse que “o 5G irá resolver todos os problemas” identificados.
“Eu, que me tenho deslocado bastante por esse território fora, sei bem que há zonas onde não há cobertura da rede e eu próprio tenho dificuldades em trabalhar no carro quando vou para esses territórios”, registou o antigo autarca de Vagos.
Lusa
