Desde o passado dia 1 de janeiro a presidência rotativa do Conselho da União Europeia está nas mãos do Governo português liderado por António Costa. A responsabilidade de colocar no terreno os instrumentos disponíveis para colocar um fim à crise pandémica e recuperar a economia europeia estão entre os desafios da presidência portuguesa.

Ao longo destes seis meses, há três prioridades assumidas pelo Executivo PS e que estão inscritas no lema da presidência portuguesa: “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.

Numa publicação na rede social Twitter, o Primeiro-ministro português assumiu que “durante os próximos seis meses, Portugal estará ao leme da União Europeia, empenhado no sucesso da vacinação e da recuperação económica e social na Europa”.

Com base no lema definido para a presidência portuguesa, António Costa lembrou que a primeira prioridade será a recuperação económica e social “baseada nos motores das transições climática e digital”. A segunda diz respeito ao desenvolvimento do “Pilar Social da União Europeia que constitui a base de confiança que nos permitirá liderar as transições climática e digital sem deixar ninguém para trás”. Aliás este será o tema chave da Cimeira Social que se irá realizar nos dias 7 e 8 de maio, no Porto. Os temas em cima da mesa serão a diretiva sobre o quadro europeu do salário mínimo, avanços no domínio da União Europeia para a saúde e questões sobre a infância, os jovens e o envelhecimento.

A terceira prioridade divulgada por António Costa é o reforço da “autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao mundo”. Defendeu que “é por isso tempo de agir, em conjunto, como comunidade de valores e de prosperidade partilhada”.

Um novo ciclo em cenário de pandemia

Depois de se ter conseguido o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e o fundo de recuperação europeu, e de se acordar com o Reino Unido a relação futura, assinado que está o Brexit, cabe agora a Portugal abrir as portas de um novo ciclo na União Europeia.

A quarta presidência portuguesa arranca ainda em cenário de pandemia e com o objetivo de se acelerar o plano de vacinação contra a Covid-19 que decorre por toda a União Europeia.

No que se refere ao QFP 2021-2027, o desafio de Portugal é chegar ao final deste semestre com os regulamentos aprovados entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu e ter os programas comunitários no terreno.

O fundo de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros, criado por causa da crise pandémica, acabou por receber o acordo da Hungria e da Polónia. Agora, sob a égide do Governo português, será necessário coordenar com a Comissão Europeia os próximos passos como a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional dos 27 Estados-membros para depois se canalizar a primeira tranche dos apoios.

O primeiro ato oficial e visível desta presidência acontece já amanhã, dia 5, com a visita a Lisboa do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Agenda diplomática recheada

Ainda nesta primeira quinzena acontece outro momento alto com a visita do Colégio de Comissários – que inclui o presidente da Comissão Europeia e os respetivos comissários – que acontece a 14 e 15 de janeiro. Seguem-se, na semana seguinte, as reuniões ministeriais setoriais até se chegar ao dia 18 com a realização do primeiro Eurogrupo do novo ano.

Em agenda está também o evento simbólico da amarração em Sines de um grande cabo submarino – EllaLink – que ligará o continente europeu ao americano através de Fortaleza, no Brasil. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, irá marcar presença. O Governo português definiu ainda como tema prioritário a ligação da União Europeia à Índia, pelo que, está tudo conjugado, para que, nos dias em que os líderes europeus vão estar no Porto haja um encontro com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, um momento que nas palavras de António Costa será a “joia da coroa” da presidência portuguesa. A cooperação entre a UE e a Índia no desenvolvimento de inteligência artificial ou da ciência de dados será o mote.

Ao longo do semestre a agenda dedicada à política externa estará recheada. Isto porque o Primeiro-ministro colocou na ordem de trabalhos realizar um encontro dos líderes europeus com a União Africana, a possibilidade de se concluir os acordos comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia e preparar o primeiro acordo comercial da UE com Marrocos.

Nesta agenda dedicada às relações externas será de extrema importância a reaproximação aos Estados Unidos comandado por Joe Biden a partir de 20 de janeiro. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva já admitiu que a EU e os EUA voltarão a ser aliados e não adversários e avançou que deverá haver um encontro entre Joe Biden e os líderes europeus durante o primeiro semestre.

Portugal passará o testemunho da presidência do Conselho da UE a 30 de junho, à Eslovénia. O ciclo do trio de presidências – Alemanha/Portugal/Eslovénia – iniciado pelo Governo alemão em julho de 2020 termina no final de 2021.