A União Europeia alcançou um acordo político para atualizar os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, encerrando um processo negocial que se arrastava há 12 anos. O entendimento entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia preserva um dos pontos mais disputados das negociações, o direito a indemnização quando um voo chega ao destino com mais de três horas de atraso, rejeitando a proposta defendida pelos Estados-membros de elevar esse limite para quatro horas.
As novas regras, que ainda necessitam da aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho antes de entrarem em vigor, representam a primeira revisão significativa do quadro legislativo desde 2004 e procuram responder às transformações do setor da aviação e às críticas recorrentes dos passageiros sobre a dificuldade em exercer os seus direitos.
Nos termos do acordo, os valores das indemnizações permanecem inalterados: 250 euros para voos até 1.500 quilómetros, 400 euros para viagens entre 1.500 e 3.500 quilómetros e 600 euros para percursos mais longos. Os passageiros continuam também a ter direito a compensação quando um voo é cancelado menos de 14 dias antes da partida.
As companhias aéreas poderão, contudo, ficar dispensadas de pagar indemnizações quando os atrasos ou cancelamentos resultarem de circunstâncias extraordinárias fora do seu controlo. A nova legislação inclui uma lista aberta dessas situações, abrangendo fenómenos naturais extremos, conflitos armados, condições meteorológicas adversas, comportamentos indisciplinados de passageiros ou greves que afetem serviços aeroportuários, de navegação aérea ou assistência em escala.
Para Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, o acordo representa uma vitória para os consumidores europeus: “O Parlamento Europeu sempre foi o mais forte defensor de direitos sólidos para os passageiros dos transportes aéreos. Este acordo reforçará os seus direitos em toda a Europa. Trará maior transparência e previsibilidade tanto para os consumidores como para as companhias aéreas, sem criar burocracia desnecessária para a nossa indústria. O Parlamento lutou arduamente para tornar as viagens mais justas e os procedimentos mais claros, e foi isso que conseguimos”.
Reembolso mais rápido e procedimentos simplificados
Um dos objetivos centrais da reforma é tornar mais simples o processo de reclamação e obtenção de compensações.
As transportadoras aéreas passam a ser obrigadas a enviar aos passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos instruções claras sobre como solicitar uma indemnização. Essa informação deverá ser enviada por meios eletrónicos até quatro dias após o final da viagem.
Depois de receberem um pedido, as companhias terão de acusar imediatamente a receção e responder dentro dos prazos definidos. Segundo o acordo divulgado pelo Parlamento Europeu, os passageiros disporão de nove meses para apresentar reclamações, enquanto as companhias aéreas terão 30 dias para efetuar o pagamento ou justificar a recusa com base em circunstâncias extraordinárias.
Outra novidade relevante é a proibição de exigir que os passageiros criem contas de utilizador ou utilizem aplicações específicas para aceder aos seus direitos ou receber informações sobre indemnizações.
Mochila gratuita e mais transparência nos preços
Entre as medidas mais visíveis para os consumidores está a consagração do direito de transportar gratuitamente um item pessoal a bordo, como uma pequena mala ou mochila.
Além disso, as companhias aéreas, intermediários e plataformas de pesquisa de voos terão de apresentar de forma mais transparente os preços dos bilhetes. A tarifa exibida no início do processo de reserva deverá incluir a bagagem de mão, permitindo aos passageiros comparar ofertas com maior facilidade.
O acordo prevê, ainda assim, que as transportadoras possam disponibilizar tarifas mais económicas para passageiros que optem voluntariamente por viajar sem bagagem de mão.
Os passageiros deixam igualmente de poder ser cobrados pela correção de erros ortográficos nos nomes constantes das reservas ou pela emissão de uma versão impressa do cartão de embarque quando o check-in já tiver sido realizado.
Novas garantias para famílias e passageiros vulneráveis
As novas regras introduzem proteções específicas para passageiros considerados mais vulneráveis.
As companhias aéreas passam a ter de assegurar que crianças com menos de 14 anos viajem sentadas ao lado do adulto que as acompanha, sem custos adicionais. O mesmo princípio aplica-se a mulheres grávidas e a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.
Foi também reforçada a proteção destes últimos em situações de perda de voo provocada por falhas na assistência aeroportuária. Nesses casos, os passageiros terão direito a reencaminhamento, assistência e eventual indemnização.
O acordo mantém igualmente o chamado dever de assistência das companhias aéreas em situações de perturbação operacional. Os passageiros retidos deverão receber bebidas a cada duas horas de espera, uma refeição após três horas e, quando necessário, alojamento por um período máximo de três noites.
Virginijus Sinkevičius, vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, diz que “hoje, a Europa está a corresponder às necessidades dos passageiros dos transportes aéreos. Protegemos os direitos que as pessoas já têm, adicionámos novas salvaguardas e trouxemos maior clareza quando as coisas correm mal. O Parlamento foi claro desde o primeiro dia: queríamos modernizar as regras, mas não deixaríamos os passageiros pagar o preço. Após mais de uma década de impasse, a Europa está finalmente a atualizar os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, mantendo os passageiros firmemente no centro”.
Também o relator do processo, o eurodeputado búlgaro Andrey Novakov, destacou o equilíbrio alcançado nas negociações: “O Parlamento Europeu prometeu aos passageiros que os seus direitos seriam protegidos. E hoje cumprimos. Lutámos pelas pessoas, não pelas estatísticas. Porque por trás de cada atraso e cada cancelamento há vidas reais. Acrescentámos também muitas melhorias claras para as famílias, as pessoas com mobilidade reduzida e para um setor da aviação competitivo. Trata-se de um resultado equilibrado de que todos nos podemos orgulhar”.
O texto deverá agora ser sujeito à revisão jurídico-linguística e posteriormente votado separadamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. O Parlamento prevê apreciar formalmente o acordo durante a sessão plenária de julho.
com Lusa
