O Primeiro-Ministro, António Costa, apresentou esta segunda-feira o pacote de medidas de apoio social para combater a inflação, o qual foi aprovado em Conselho de Ministros Extraordinário e já promulgado pelo Presidente da República.
O documento, que foi previamente dado a conhecer a Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, foi, de seguida, revelado ao país, numa comunicação transmitida a partir do Palácio da Ajuda.
2,4 mil milhões de euros é o custo total do plano, de acordo com o Executivo.
Recorde aqui a conferência de imprensa:
Apoios anunciados:
- 125 euros para cada português com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em outubro;
- 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em outubro;
- 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em outubro;
- IVA da eletricidade passa de 13% a 6% a partir de 1 de outubro;
- Menos 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado;
- Nos combustíveis, é mantida até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Isto permitirá evitar que, em cada depósito de 50 litros, os portugueses paguem menos 16€ de gasóleo e menos 14€ de gasolina;
- Limitação do aumento das rendas a 2%, com os senhorios a serem compensados através da redução do IRS e IRC;
- Manutenção do preço dos passes urbanos e das viagens CP em 2023;
- Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886€; +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€; +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização.
O Governo marcou uma nova conferência de imprensa para as 9h30 desta terça-feira, para explicar mais em pormenor as medidas aprovadas.
Nessa conferência estarão presentes quatro governantes: Fernando Medina (Finanças), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação), Ana Mendes Godinho (Trabalho e Segurança Social) e Duarte Cordeiro (Ambiente).