Os países lusófonos Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique entregaram as suas propostas de extensão da plataforma continental que, se forem aceites, representará um aumento dos recursos disponíveis para estes Estados, segundo o presidente da comissão de avaliação.
O hidrógrafo Aldino Campos afirmou, numa entrevista ao boletim ONU News, que se trata de “uma matéria de elevada importância para os países lusófonos”, todos eles banhados pelo mar.
Após o pedido dos países, que procuram, desta forma, estender a sua plataforma territorial, a comissão responsável pela avaliação de cada pedido recorre a especialistas que realizam “análises minuciosas até chegar a um resultado”.
O estabelecimento destes limites está previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Por padrão, a faixa territorial é de 200 milhas náuticas (370 quilómetros), a partir da costa e “implica a soberania do Estado sobre recursos vivos e não vivos, do solo e do subsolo marinho”. Mas os países podem solicitar extensões para além deste limite.
A grande maioria desses países tem a oportunidade submeter junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental as suas propostas de extensão, como Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal fizeram, faltando São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Segundo Aldino Campos, Timor-Leste é “um caso muito particular”, pois a distância entre o país asiático e a Austrália é inferior a 400 milhas. Assim, o limite de 200 milhas a que cada país tem direito fica subdividido, não permitindo fazer essa extensão, porque “todo o espaço já está ocupado”.
E adiantou que o Brasil é considerado “um dos pioneiros na entrega de propostas” e que, depois de ter recebido recomendações que não foram favoráveis, reviu o pedido e agora está a ter “resultados muito satisfatórios” no processamento da solicitação.
O processo sobre Portugal vai mais ou menos a meio, sendo “difícil avaliar o desfecho”, enquanto Angola, Moçambique e Cabo Verde ainda estão “em fase de espera”.
Trata-se de um processo que “pode representar um encargo muito grande para os países, pois leva muitos anos para avançar”, adiantou Aldino Campos.
A este respeito, referiu o exemplo de Portugal que submeteu a sua proposta em 2009 e somente em 2017 foi formada a subcomissão que está a avaliar o pedido.
“Este espaço de tempo obriga um certo esforço nacional em manter uma equipa, em manter a atualização dos softwares, por exemplo, dos dados, de uma equipa para acompanhar os fóruns internacionais, assim como a evolução das morfologias e tecnologias subjacentes à própria extensão”, exemplificou.
Lusa