A partir de 1 de janeiro de 2022 apenas ficam isentos de vistos os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, medida que abrange, para já, Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que ratificaram o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O secretariado executivo da CPLP confirmou, em comunicado, a entrada em vigor do referido Acordo a 1 de janeiro de 2022, mas esclarece que “tal sucede apenas para os três Estados-Membros que entregaram no Secretariado Executivo da CPLP os respetivos instrumentos de ratificação”. O órgão liderado por Zacarias da Costa explica ainda que: “Para os restantes Estados-Membros, e tal como previsto no Acordo, a entrada em vigor ocorrerá após a entrega dos respetivos instrumentos de ratificação ao Secretariado”.
No mesmo documento pode ler-se que: “O Acordo estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Esta base inclui a identificação, não exaustiva, das diferentes modalidades de mobilidade. Contudo, apenas uma destas modalidades – a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do Acordo”.
De acordo com o mesmo comunicado, a “aplicação de outras modalidades de mobilidade (como, por exemplo, isenção de vistos em passaportes comuns) exige o estabelecimento de instrumentos adicionais de parceria entre duas ou mais partes”. Nestes instrumentos, “os Estados-parte (i.e., aqueles onde o acordo está em vigor) escolhem livremente as modalidades de mobilidade, os grupos abrangidos e as outras partes com as quais estabelecem a referida parceria, em linha como o princípio da flexibilidade previsto no acordo”, refere a mesma nota.
O Acordo de Mobilidade para a CPLP foi assinado em Luanda na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, na qual, Angola assumiu a presidência da organização até 2023. Portugal entregou na passada quinta-feira, pelas mãos do Primeiro-ministro, António Costa, o instrumento de ratificação.
Quanto aos restantes países, Moçambique já ratificou o documento, mas ainda não formalizou a sua entrega junto do secretariado executivo da CPLP. Angola e a Guiné-Bissau já o aprovaram nos respetivos parlamentos.