A menos de um mês da COP31, que ocorre este ano em Antália na Turquia, uma notícia da semana passada passou relativamente despercebida, e é de importância extrema para a efetividade do que se vai discutir (e, principalmente, prometer!) na próxima cimeira do clima.
O IPCC (painel intergovernamental dedicado às alterações climáticas) voltou a não conseguir decidir quando publica os próximos relatórios de avaliação, relatórios estes que são tidos como o marco teórico mais importante no tema das alterações climáticas. O último ciclo, o AR6, foi concluído em março de 2023 e serviu de base ao primeiro balanço global do Acordo de Paris, na COP28.
A reunião que aconteceu em Adis Abeba acabou suspensa a 16 de outubro, sem calendário e sem orçamento aprovado. Foi a sexta sessão seguida sem acordo. Nos ciclos anteriores, estes pontos pragmáticos ou procedimentais resolviam-se praticamente sem discussão. De um lado, cerca de 30 países, europeus, latino-americanos e pequenos Estados insulares, querem os relatórios prontos em 2028. Do outro, Índia, Arábia Saudita, Rússia, China e Quénia pedem mais tempo, invocando a participação de cientistas de países com menos recursos.
Mas o que significa isso, ou melhor, porquê importa?
Do ponto de vista jurídico, vale dizer que o Acordo de Paris usa várias vezes a expressão “melhor ciência disponível”, e o artigo 14.º manda fazer o Global Stocktake à luz desse critério. A decisão 19/CMA.1 indica os relatórios mais recentes do IPCC como fonte do balanço, expressamente, e na COP28 os países pediram ao IPCC que alinhasse o seu trabalho com o segundo stocktake, que termina em 2028. É desse balanço que vão sair as próximas contribuições nacionais, compromissos oficiais dos países para travar e lidar com o aquecimento global.
Destaco, ainda, que o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, de 23 de julho de 2025, afirmou que os relatórios do IPCC constituem “a melhor ciência disponível” sobre as causas, a natureza e as consequências das alterações climáticas. Na prática, é com essa referência que se avalia se um Estado está a cumprir o seu dever de diligência em matéria climática. O Tribunal leu também a meta de 1,5°C à luz dessa mesma ciência, o que significa que juridicamente as conclusões científicas do IPCC são utilizadas como parâmetro oficial de atribuição de responsabilidades.
A ciência, contudo, não parou desde o último relatório do IPCC de 2023. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, 2024 foi o primeiro ano civil acima de 1,5°C, com cerca de 1,55°C face à era pré-industrial, e os onze anos mais quentes de que há registo são os de 2015 a 2025. A concentração de CO2 atingiu o nível mais alto em pelo menos dois milhões de anos. O calor acumulado nos oceanos bateu recordes em cada um dos últimos nove anos e o desequilíbrio energético da Terra chegou a um novo máximo em 2025.
O Relatório sobre o Défice de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, publicado antes da COP30, estima que as políticas atuais levam a um aquecimento de 2,8°C neste século. Mesmo que todas as contribuições nacionais fossem cumpridas, ficaríamos entre 2,3°C e 2,5°C. É exatamente este tipo de dado que o próximo balanço global devia avaliar com o crivo do IPCC e tornar oficial.
O Global Risks Report 2026 do World Economic Forum aponta que os fenómenos meteorológicos extremos voltam a ser o principal risco global a dez anos, e metade dos dez maiores riscos de longo prazo é ambiental. No horizonte curto (dois anos), porém, o primeiro lugar é da confrontação geoeconómica, com a desinformação logo atrás. O Global Risk Report das Nações Unidas, divulgado em setembro, vai no mesmo sentido: a inação climática continua a ser o mais importante de 28 riscos, mas 36% dos inquiridos esperam que uma guerra em grande escala tenha impacto significativo já no próximo ano.
Os dois relatórios desenham o mesmo retrato, com os riscos mais graves a longo prazo sendo climáticos e os mais urgentes, ou imediatos, geopolíticos. O impasse no IPCC está exatamente nesse cruzamento: é a fragmentação geopolítica a travar o instrumento criado para medir o risco climático.
Se os relatórios sobre impactos e mitigação ficarem para 2029, o stocktake vai trabalhar com ciência fechada em 2023, e a “melhor ciência disponível” simplesmente não vai estar disponível ou atualizada… Qual o custo ou prejuízo de se trabalhar com algo dessa dimensão desatualizado?
Segundo a Agência Europeia do Ambiente, as perdas económicas causadas por fenómenos climáticos extremos na União Europeia somaram 822 mil milhões de euros entre 1980 e 2024, e mais de um quarto concentrou-se apenas entre 2021 e 2024. Empresas e instituições financeiras usam os cenários do IPCC nos planos de transição e na análise de risco climático que as normas europeias de reporte de sustentabilidade exigem. Com o AR7 sem data, essas decisões continuam a apoiar-se numa base científica cada vez mais distante da realidade que pretendem medir.
Compreendo o argumento de quem pede mais tempo em nome dos países em desenvolvimento. A sub-representação de cientistas do Sul Global é real e merece resposta. Mas a sessão de Adis Abeba foi suspensa precisamente porque as delegações dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados insulares já tinham partido. E são esses países, os mais expostos, que mais insistem no calendário de 2028.
A regra do consenso sempre foi uma força do IPCC. Hoje, com a instabilidade geopolítica que temos, o consenso está comprometido e, consequentemente, a força da “melhor ciência disponível” também. Fica a pergunta: de que serve a melhor ciência disponível se não chegar a tempo de ser usada?
Alice Khouri,
Doutorada em Direito e Economia, Diretora Jurídica na Helexia Portugal
