A Comissão dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola arquivou a investigação contra a BP, a Moeve (antiga Cepsa) e a Repsol por possíveis acordos nas políticas de preços e por eventual abuso da posição dominante coletiva.
A CNMC decidiu não instaurar um processo sancionatório e arquivar as ações movidas contra estas empresas, por considerar que não há indícios de violação dos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 15/2007, de 3 de julho, de Defesa da Concorrência, conforme indicado num comunicado.
O organismo garante da concorrência não encontrou indícios da existência de trocas de informação nem de conluio entre a Repsol, a Moeve e a BP. Da mesma forma, considerou que não há indícios da existência de uma posição de domínio coletivo entre essas empresas.
A CNMC investigava as denúncias apresentadas por duas associações do setor (AESAE e ACIH) no ano de 2022. Segundo estas, a Repsol, a Moeve e a BP teriam abusado da sua posição de domínio coletivo e realizado práticas colusivas para aumentar as quotas de mercado no contexto dos aumentos dos preços dos combustíveis devido à invasão russa da Ucrânia.
Estas supostas práticas teriam consistido, por um lado, em aumentar os preços de venda grossista às estações de serviço independentes (‘low cost’) e, por outro, em aplicar descontos aos clientes na venda a retalho através de cartões de fidelização e de pagamento.
No que diz respeito à troca de informações, a BP e a Moeve tomaram conhecimento das políticas de descontos que a Repsol tencionava adotar através dos meios de comunicação social e da informação pública.
Ambas as empresas foram afetadas negativamente por uma perda de clientes, alguns dos quais conquistados pela Repsol.
A Repsol tinha, em 2022, uma capacidade de refinação muito superior à dos rivais e quotas de mercado maiores, não atuando em conjunto com a BP e a Cepsa como uma única entidade coletiva do ponto de vista económico, indicou a CNMC.
Num processo sancionatório distinto, concluído em janeiro de 2026, a CNMC sancionou a Repsol com 20,5 milhões de euros por ter abusado da posição dominante no mercado grossista de distribuição de combustíveis para automóveis a postos de abastecimento.
(LUSA)
