A Assembleia-Geral da ONU aprovou ontem uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o “crime mais grave contra a humanidade” e defende reparações históricas, numa votação em que Portugal se absteve. O texto, apresentado à Assembleia pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU. Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina.
Portugal, Reino Unido, Espanha e França – potências europeias que se envolveram no comércio transatlântico de escravos – estão entre os países que se abstiveram. Entre os Estados que copatrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também Brasil e Timor-Leste votaram a favor.
A resolução aprovada insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas completo e formal pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações. Pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica. Apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.
Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial.
O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua “rutura (…) escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras”. Sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afrodescendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende “que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas”.
Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial. “Hoje, reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e seguir um caminho rumo à cura e à justiça reparadora”, afirmou o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, um dos principais idealizadores da resolução, antes da votação.
“A adoção desta resolução serve como uma salvaguarda contra o esquecimento”, argumentou, acrescentando: “Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão”. O embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, afirmou que a história da escravidão e as “suas consequências devastadoras e impactos duradouros” jamais devem ser esquecidos.
Contudo, o Reino Unido absteve-se porque, em primeiro lugar, “defende firmemente a ideia de que não se deve criar uma hierarquia de atrocidades históricas”, alertando para o risco de minimizar as experiências de comunidades cujo trauma e sofrimento “foram sentidos com a mesma intensidade”.
Ao aprovar a resolução, a Assembleia-Geral reafirmou a importância de abordar os erros históricos da escravidão.
Além disso, países como o Reino Unido há muito que rejeitam o pagamento de reparações, alegando que as instituições de hoje não podem ser responsabilizadas por erros do passado. Nesse sentido, Kariuki declarou que “não existe a obrigação de reparar atos históricos que, à época em que foram cometidos, não constituíam violações do direito internacional”.
Ao aprovar a resolução, a Assembleia-Geral reafirmou a importância de abordar os erros históricos da escravidão. O documento incentiva a contribuições voluntárias para promover a educação sobre o comércio transatlântico de escravos e pede à União Africana, à Comunidade Caribenha e à Organização dos Estados Americanos que colaborem com órgãos da ONU e outras nações “em prol da justiça reparatória e da reconciliação”.
(Lusa)
