A Starbucks vai desembolsar US$ 38,9 milhões (33,38 milhões de euros) em indemnizações, valor dividido em duas parcelas: US$ 35,5 milhões (30,46 milhões de euros) para compensar mais de 15 mil trabalhadores da cidade de Nova Iorque: e US$ 3,4 milhões (2,92 milhões de euros) em multas civis, por incumprimento da Lei da Semana de Trabalho Justa. De acordo com o Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da cidade, a empresa terá cometido mais de 500 mil violações em cerca de 300 lojas desde 2021.
As conclusões apontam que muitos trabalhadores foram privados de horários estáveis e previsíveis, além da possibilidade de aceitar turnos extra, o que os mantinha involuntariamente em regime de trabalho parcial. A maioria dos baristas deverá receber US$ 50 (42,88 euros) por cada semana trabalhada entre julho de 2021 e julho de 2024.
O acordo prevê ainda que trabalhadores que tenham enfrentado violações após essa data possam apresentar queixa ao departamento para aceder a compensação, e garante que funcionários municipais despedidos devido ao encerramento de lojas têm direito a reintegração noutros pontos da rede.
Este é o maior acordo de proteção laboral alguma vez estabelecido pela cidade de Nova Iorque.
Trata-se do maior acordo de proteção laboral alguma vez estabelecido pela cidade de Nova Iorque e foi anunciado poucas horas antes de o presidente da câmara eleito, Zohran Mamdani, e o senador Bernie Sanders se juntarem ao piquete numa loja da Starbucks em Brooklyn.
O que prevê a Lei da Semana de Trabalho Justa
A Lei da Semana de Trabalho Justa estabelece que os empregadores do setor de fast food devem fornecer horários regulares com 14 dias de antecedência, garantir pagamento adicional em caso de alterações, permitir que os trabalhadores recusem horas extra e ofereçam prioridade a turnos recém-disponíveis antes de contratarem novas pessoas. A lei também proíbe os chamados turnos “clopening” — fechar à noite e abrir na manhã seguinte — exceto quando o trabalhador consinta por escrito, recebendo um prémio de US$ 100 (85,75 euros). Além disso, os empregadores não podem reduzir horas em mais de 15% sem justa causa e estão obrigados a reintegrar trabalhadores despedidos noutros locais.
Vilda Vera Mayuga, comissária do departamento municipal, afirmou que a lei oferece “proteções vitais, como o direito a um horário previsível”, acrescentando que a Starbucks terá optado por ignorar esses direitos.
Num comunicado, a Starbucks garante estar empenhada no cumprimento da legislação local, embora destaque a complexidade do diploma. Pequenas alterações pedidas pelos próprios funcionários podem gerar um “efeito dominó” de documentação e aprovações, afirma a empresa, que sublinha que estas violações “não se referem à retenção de salários ou ao não pagamento”, mas à conformidade das práticas internas.
Com a greve da Starbucks Workers United a entrar na terceira semana, este acordo poderá abrir caminho a um entendimento entre as partes ou, pelo menos, forçar o regresso à mesa de negociações. O sindicato reivindica melhores horários, mais pessoal nas lojas e aumentos salariais, além da resolução de centenas de acusações pendentes de práticas laborais injustas. O acordo agora alcançado poderá ser o primeiro passo para desbloquear o impasse.
Pamela N. Danziger/Forbes Internacional
