O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira as suas prioridades para uma nova estratégia europeia dedicada aos direitos das pessoas com deficiência, um documento que propõe medidas para substituir o plano em vigor até 2024. A instituição defende que a Comissão Europeia deve avançar com uma estratégia mais ambiciosa para o período 2025 a 2030, uma proposta que recebeu 490 votos favoráveis, 9 votos contra e 109 abstenções.
Segundo o relatório aprovado, os cidadãos da União Europeia com deficiência continuam a enfrentar barreiras no acesso ao emprego, à proteção social, à educação, aos cuidados de saúde, à habitação e aos serviços digitais. O Parlamento considera que a nova estratégia deve incluir instrumentos jurídicos que permitam garantir que os direitos previstos são efetivamente aplicados nos países da UE.
Combater elevadas taxas de desemprego entre pessoas com deficiência
Uma das propostas apresentadas no relatório é a criação de uma garantia de emprego e competências financiada pela União Europeia, orientada para combater as elevadas taxas de desemprego entre pessoas com deficiência e para facilitar o acesso à formação e à educação. O documento pede também que a Comissão Europeia avance com uma definição comum de deficiência, argumentando que só um enquadramento uniforme pode assegurar que todos os cidadãos europeus com deficiência desfrutam dos mesmos direitos, independentemente do país onde vivem.
A necessidade de penalizações claras para entidades públicas ou privadas que não cumpram as regras europeias de acessibilidade é outro ponto sublinhado pelos eurodeputados, que defendem um quadro de responsabilidades mais rigoroso.
O relatório dedica ainda atenção específica às mulheres e raparigas com deficiência, referindo que enfrentam discriminação adicional e maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde, proteção e participação social. Os eurodeputados indicam também que a acessibilidade deve ser reforçada nos transportes, no desporto, nos produtos e nas tecnologias digitais.
“Temos de transformar a intenção política em ações concretas em todos os países da UE, garantindo a dignidade, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos”.
A relatora Rosa Estaràs Ferragut, deputada do Partido Popular Europeu (PPE) em Espanha, diz que esta votação “marca um momento decisivo para garantir que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente os seus direitos na UE. Temos de transformar a intenção política em ações concretas em todos os países da UE, garantindo a dignidade, a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos. Ninguém deve ser deixado para trás na Europa. Isto tem a ver com pessoas. Trata-se de garantir que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente, aceder a oportunidades e participar plenamente na sociedade. Hoje é um momento decisivo para transformar o nosso compromisso numa verdadeira mudança”.
A discussão sobre uma nova estratégia insere-se na sequência do plano adotado pela Comissão Europeia em 2021, conhecido como Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Essa estratégia previa iniciativas como o AccessibleEU, o Cartão Europeu de Deficiência e a Plataforma para a Deficiência, com implementação prevista até 2024. Com o relatório agora aprovado, o Parlamento propõe novas medidas para orientar a segunda metade da década.
