O parlamento aprovou as propostas do Chega e do Partido Socialista para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%, tendo a da Iniciativa Liberal sido rejeitada.
As três propostas foram votadas na discussão de especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
No final de outubro, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, considerou que fazia “naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, ressalvando que tal “é competência da Assembleia da República”.
Durante o 1.º Fórum Cultura, num momento aberto a questões, a galerista e presidente da Exibithio – Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, reiterou um pedido já feito à anterior ministra, Dalila Rodrigues, de que a taxa de IVA de transações de obras de arte fosse reduzida da taxa máxima para a mínima.
Já depois disso, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) fez uma proposta de aditamento para “responder às legítimas expectativas do setor, garantindo que as transmissões e importações de obras de arte realizadas por revendedores registados passem a beneficiar da taxa reduzida de 6%”, lia-se no documento, disponível no ‘site’ oficial do parlamento.
Da mesma maneira, com a proposta de aditamento apresentada, o grupo parlamentar do Chega visa “corrigir uma assimetria que penaliza as galerias de arte, antiquários e leiloeiras portuguesas face aos seus congéneres europeus”.
“A manutenção da taxa de 23% em Portugal coloca o nosso país, e os nossos operadores económicos deste setor, numa posição de clara desvantagem competitiva no contexto europeu e constitui um desincentivo ao investimento, à profissionalização do setor e à valorização dos artistas nacionais”, defende o Chega no documento.
O primeiro Governo de Luís Montenegro aprovou em 11 de março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
A transposição desta diretiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, que atualmente, em Portugal, só é aplicada quando a transação é feita por artistas ou titulares de direitos.
Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, as transações de obras de arte continuaram a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%.
Entrada em vigor em 1 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.
Na semana anterior à aprovação do diploma pelo Governo, a então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, considerou ser fundamental e uma prioridade reduzir para 6% o IVA aplicado aos galeristas de arte, e disse que esperava uma “resposta favorável, e em breve, do ministro das Finanças” a esta pretensão.
“Esta é uma prioridade nossa e, portanto, não pode deixar de ser considerada a breve prazo […] no próximo Orçamento [do Estado], sem dúvida nenhuma”, disse Dalila Rodrigues na altura, durante uma visita à feira ARCOmadrid.
No final de maio, na abertura da Feira Internacional de Arte Contemporânea ARCOlisboa, a Exibithio promoveu um protesto pela redução do IVA para 6%. Dalila Rodrigues visitou a feira nesse dia, mas ignorou o protesto.
Naquela ocasião, a presidente da Exibithio disse à Lusa que caso o IVA na transação das obras de arte não fosse reduzido para 6%, vários galeristas portugueses podiam sair de Portugal.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como na Espanha, em 21%, mas França e Alemanha – que estão na vanguarda desta reforma – reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
Lusa
