O grupo bancário francês BPCE, que avançou para a compra do Novo Banco por 6.400 milhões de euros, notificou a Comissão Europeia esta semana da aquisição da instituição financeira.
A notificação foi formalizada na quarta-feira, 12 de novembro, de acordo com um anúncio publicado entretanto no site da Direção-Geral da Concorrência, responsável dentro da Comissão Europeia pela aplicação direta das regras da concorrência na União Europeia.
O envio da informação ao executivo comunitário serve para Bruxelas fazer o controlo de concentrações e aferir se a operação afeta, ou não, a concorrência no mercado interno.
A notificação acontece depois de o Estado português e o Fundo de Resolução terem celebrado, em 29 de outubro, acordos de adesão ao contrato de venda da instituição ao BPCE por parte do fundo Lone Star, acionista maioritário através da ‘holding’ Nani Holdings S.à.r.l.
Segundo a informação oficial publicada no site da Direção-Geral da Concorrência, Bruxelas deverá pronunciar-se sobre este processo até 17 de dezembro.
O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do BES quando, em agosto desse ano, o antigo banco liderado por Ricardo Salgado foi alvo de uma medida de resolução.
Desde 2017, quando foi vendido à Lone Star, o Fundo de Resolução bancário injetou 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas. Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, passou a ser possível a venda do banco e o pagamento de dividendos por parte da instituição financeira.
A venda ao grupo bancário francês foi acordada em junho deste ano, por 6.400 milhões de euros.
Na cerimónia de assinatura dos acordos de adesão do Estado Português e do Fundo de Resolução aos acordos de venda, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a alienação, além de “representar o culminar de um longo processo que teve o seu início há mais de 10 anos, com a resolução do Banco Espírito Santo”, reforça a diversificação do sistema bancário nacional e que evita “concentrações excessivas”.
No dia em que decorria a cerimónia, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na sede do Novo Banco e nas instalações da consultora KPMG, em Lisboa, num inquérito em que investiga suspeitas da prática de crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento de capitais.
Em causa estão suspeitas de “ilegalidades na venda de ativos imobiliários detidos por uma instituição bancária apoiada financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, resultando dessas operações avultados prejuízos para o Banco em questão e para os interesses do Estado”, segundo confirmou a Polícia Judiciária (PJ) num comunicado nesse dia.
Lusa
