Morreu hoje, aos 88 anos, na sua casa na Nazaré, cidade que o viu nascer, o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio. Licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, o magistrado foi secretário de Estado da Administração Judiciária e ministro da Justiça em 1990, durante o governo de Cavaco Silva, e Ministro da República para os Açores, em 2003, durante a Presidência de Jorge Sampaio. Foi também Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários. Na Câmara Municipal da Nazaré, foi presidente da Assembleia Municipal, durante o mandado do executivo de Jorge Barroso, pelo PSD.
“A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada”, refere o PSD.
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, membro do Conselho Superior da Magistratura e presidente do Conselho Nacional de Educação. Mais recentemente, compôs a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa. Foi ainda membro de associações como a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a CRESCER-SER, de que é sócio fundador. Entre 2013 e 2017, foi Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho e membro Eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Jorge Sampaio, então Presidente da República, condecorou-o, em 2005, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.
PSD e Montenegro lamentam a morte de Laborinho Lúcio
As reações à sua morte já se fizeram sentir. O PSD lamentou destacou-o como sendo um dos mais proeminentes ministros da Justiça em democracia e uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças. Numa nota de pesar, o PSD, partido pelo qual foi deputado e cujos governos integrou, diz ter recebido a notícia com profunda tristeza, salientando que “Laborinho Lúcio foi um jurista brilhante, dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia”.
“A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada”, refere o PSD. O Partido Social Democrata destaca que Laborinho Lúcio “foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças”, salientando que “pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores”.
Para o partido, Laborinho Lúcio dignificou todos os cargos que ocupou na República, destacando como exemplo o período, entre março de 2003 e março de 2006, em que ocupou o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, “testemunho da sua entrega total ao país, à lei e à Constituição”.
Por sua vez, Luís Montenegro, primeiro-ministro, destacou a sua participação cívica e política do antigo ministro da Justiça, sublinhando a sua dedicação à causa pública e ao país. “Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo Ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso país”, escreve Luís Montenegro na rede social X.
(Com Lusa)
