O ministro das Finanças afirmou que a maioria dos contribuintes sentirá um alívio no IRS em 2026 e garantiu que o desagravamento será totalmente refletido nas tabelas de retenção na fonte a partir de janeiro de 2026.
“A esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorreu no Ministério das Finanças, entregue hoje no parlamento.
Questionado sobre a atualização das taxas de retenção na fonte, o governante esclareceu que, como é habitual, o executivo irá aprovar novos valores, tendo assegurado que as novas tabelas irão ter em consideração, na íntegra, o desagravamento agora proposto ao parlamento.
“Esta atualização dos escalões e a descida das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalão – que depois beneficia também quem está acima do 5.º escalão – serão totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”, disse.
“Quando propõe ao parlamento descidas de IRS, após a sua aprovação o Governo faz refletir imediatamente nas tabelas de retenção na fonte essa descida”, vincou.
Fazê-lo “tem sido uma marca de água deste Governo”, afirmou, referindo-se ao desagravamento do IRS decidido em 2024 a meio do ano, à atualização dos escalões em janeiro de 2025 e à descida adicional aprovada em julho deste ano.
O ministro das Finanças garantiu ainda que os contribuintes sentirão um alívio seja pela redução das taxas, seja pela atualização dos escalões, incluindo quem tiver aumentos salariais acima da variação de 3,51% feita nos valores que definem os nove escalões de rendimento.
“Mesmo quem tem um aumento [salarial] acima de 3,5% terá, na esmagadora maioria dos casos, um desagravamento fiscal, que se não for por via dos escalões, será por via das reduções das taxas”, reforçou Miranda Sarmento.
O ministro lembrou ainda que a atualização dos valores dos escalões foi desenhada de acordo com “aquilo que está na lei que o parlamento aprovou há um ano e pouco, em junho do ano passado” e sublinhou que a descida das taxas entre o 2.º e o 5.º escalão segue a redução “decidida na descida” de julho deste ano.
Miranda Sarmento sublinhou que as tabelas de retenção na fonte que se aplicam aos trabalhadores (com rendimentos da categoria A) e aos pensionistas (categoria H) são um exercício de aproximação sobre o IRS a pagar, sendo objetivo do Governo fazer com que os contribuintes descontam mensalmente o valor “mais próximo daquilo que é efetivamente o imposto que vão supor no final quando entregarem a sua declaração de IRS”.
“No sistema fiscal ideal, a entrega da declaração deveria dar zero – isso obviamente é impossível, até porque nem todos os rendimentos são sujeitos a retenção na fonte (estou a pensar, logo à cabeça, nos rendimentos prediais ou de capitais), porque o IRS atende à condição pessoal e familiar de cada pessoa”, disse.
A proposta do OE2026 traz uma redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o 1.º e o 5.º escalão, tal como previsto desde julho, quando foi aprovada a redução do IRS de 2025, por acordo entre o PSD/CDS-PP e o Chega.
Na proposta de lei, as taxas do 1.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º escalões continuam iguais às de 2025.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Lusa
