O tema da habitação ocupou a agenda do Governo, esta quinta-feira, na reunião semanal do Conselho de Ministros. A partir de São Bento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um conjunto de medidas para estimular o mercado da habitação, tanto no campo da aquisição, como do arrendamento.
Entre as principais medidas anunciadas estão as seguintes:
- aumento das deduções em sede de IRS com os encargos com as rendas para 900 euros no próximo ano e para 1.000 euros no seguinte;
- redução de 25% para 10% do imposto para os proprietários que pratiquem rendas moderadas;
- taxa de IVA de 6% para construção de habitação cujo valor de venda seja cerca de 648 mil euros:
- taxa de IVA de 6% para arrendamentos até 2.300 euros.
Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que “soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
Trata-se de um regime fiscal que irá vigorar até 2029, o final da legislatura.
“A este preço, na grande maioria dos concelhos, praticamente todas as construções estarão abarcadas por esta taxa de imposto e nas áreas com maior pressão, em Lisboa, no Porto, este valor integra o conceito que trazemos para a nossa política de habitação, que é o acesso a preços moderados”, disse Montenegro para quem esta “é uma política de choque”, declarando querer “abanar o mercado de construção e arrendamento”.
Também presente na apresentação das medidas à comunicação social, no fim do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção e que apresenta até dezembro mais medidas para habitação.
com Lusa
