O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi ontem condenado por tentativa de golpe de Estado num plano que começou logo depois de perder as eleições presidenciais de outubro de 2022 contra Lula da Silva. Nunca reconheceu a derrota, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Conheça a seguir a cronologia dos acontecimentos que antecedem o processo que envolve o ex-presidente do Brasil.
30 de outubro 2022: Bolsonaro perde a segunda volta das eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva por 1,8 pontos percentuais de diferença, naquela que foi a menor diferença da história entre dois candidatos, com Bolsonaro a não reconhecer os resultados.
Após as eleições registaram-se bloqueios de estradas por parte de camionistas, acampamentos de ‘bolsonaristas’ em frente a quartéis apelando a uma intervenção militar e graves tumultos em Brasília, incluindo uma tentativa de atentado à bomba perto do aeroporto da capital brasileira.
Durante esse período, o ainda Presidente brasileiro, no Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência), recebeu, leu e modificou um decreto, juntamente com membros da sua cúpula, para declarar o estado de sítio, reverter a vitória eleitoral de Lula da Silva e prender uma série de autoridades, entre elas alguns juízes do Supremo.
O plano envolvia a intervenção da justiça eleitoral, a anulação das eleições e a instalação de um “comité militar”, que manteria Bolsonaro no poder e ainda um possível plano para assassinar Lula da Silva, o vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e o juiz Alexandre de Moraes.
30 de dezembro 2022: O ex-chefe de Estado viaja para os Estados Unidos, na véspera da tomada de posse de Lula da Silva.
08 de Janeiro de 2023: Enquanto o novo Presidente brasileiro, Lula da Silva, se encontrava fora de Brasília a visitar a cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, que tinha sido atingida por chuvas torrenciais, um grupo de radicais, apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, influenciados por meses de desinformação sobre urnas eletrónicas e medo do comunismo, invadiram e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
O ataque em Brasília foi semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos por partidários do então ex-Presidente, Donald Trump, derrotado nas urnas, antes da posse do chefe de Estado norte-americano, Joe Biden, em 06 de janeiro de 2021.
10 de janeiro 2023: A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (também hoje condenado) uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterar o resultado das eleições presidenciais.
30 de março 2023: O ex-Presidente regressa ao Brasil, após três meses em casa de amigos na Florida.
03 de maio 2023: A Polícia faz buscas na residência de Bolsonaro para investigar uma alegada falsificação do seu certificado de vacinação contra a covid-19. O ajudante pessoal do ex-Presidente, Mauro Cid, é detido pela ligação ao caso.
30 de junho 2023: Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento que impede o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro de concorrer a eleições para cargos políticos nos próximos oito anos.
O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.
07 de setembro 2023: O ex-assessor de Bolsonaro Mauro Cid fecha um acordo de delação premiada com a Polícia e viria a tornar-se um dos pilares da acusação contra o antigo chefe de Estado no caso de tentativa de golpe de Estado.
08 de fevereiro 2024: A Polícia Federal realiza buscas nas casas de Bolsonaro no âmbito da investigação de tentativa de golpe de Estado e indica que o ex-Presidente recebeu e ajustou a minuta de um decreto para se executar um golpe de Estado que previa deter juízes, o líder do Senado e novas eleições.
O Supremo ordena a entrega do passaporte e proíbe-o de comunicar com outros suspeitos.
Nesse mesmo dia foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.
21 de novembro 2024: A Polícia Federal brasileira indicia 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa entre eles o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal detalha ainda que as provas foram obtidas “ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefónico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões”.
De acordo com o relatório final encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, os indiciados estruturaram-se e dividiam as tarefas para executar crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, “o que permitiu a individualização das condutas”.
19 de fevereiro 2025: O Ministério Público apresenta uma denúncia contra o ex-Presidente e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é acusado de “liderar” uma conspiração que incluía um plano para assassinar Lula da Silva e outras autoridades.
18 de março 2025: O deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-Presidente, afirma ter-se mudado para os Estados Unidos para pressionar a Casa Branca, fazer lobby em prol do pai e para que Washington aplique sanções aos juízes do STF.
26 de março 2025: O colegiado de cinco juízes que forma a Primeira Turma do Supremo aceita por unanimidade a acusação contra Bolsonaro, ex-ministros e altos comandantes militares, respondendo por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
10 de junho 2025: Bolsonaro é interrogado na Primeira Turma do Supremo e garante nunca ter tido diálogos sobre golpes de Estado, mas admite conversas “dentro da Constituição” para rever o resultado das urnas após a derrota nas eleições de 2022 contra Lula da Silva.
“As conversas eram bastante informais, não era nada proposto, ‘vamos decidir’. Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no Tribunal Superior Eleitoral. Isso foi descartado na segunda reunião”, afirma Bolsonaro ao juiz Alexandre de Moraes, relator do caso.
07 de julho 2025: O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia a imposição de tarifas de 50% às importações brasileiras e cita a “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
15 de julho 2025: O procurador-geral brasileiro, Paulo Gonet, pede ao Supremo, nas alegações finais, a condenação do ex-Presidente por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
18 de julho 2025: O juiz Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares contra Bolsonaro por coação e obstrução da justiça e “atentado à soberania nacional”, após as sanções de Trump.
Entre as medidas constam-se o uso de pulseira eletrónica, a proibição de aceder às redes sociais, de se aproximar de embaixadas ou comunicar com outros arguidos, incluindo o filho Eduardo.
03 de agosto 2025: Bolsonaro participa, por videoconferência, numa das manifestações convocadas por apoiantes para protestar contra o seu julgamento.
04 de agosto 2025: O Supremo decreta a prisão domiciliária do ex-Presidente, por considerar que desrespeitou as medidas cautelares anteriormente impostas.
15 de agosto 2025 – O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marca para 02 de setembro o início do julgamento do ex-Presidente brasileiro e de outros sete aliados acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
(Com Lusa)
