A União Europeia (UE) aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), o primeiro quadro mundial que rege a IA, num contexto de preocupações de que a tecnologia em rápido desenvolvimento possa representar riscos para a humanidade.
A Lei da IA da UE, que recebeu a aprovação final do Parlamento Europeu, estabelece regulamentos sobre várias tecnologias de IA com base nos “seus potenciais riscos e nível de impacto”.
Os sistemas de IA de alto risco, como os utilizados em infraestruturas críticas ou dispositivos médicos, serão objeto de mais regulamentação, exigindo que esses sistemas “avaliem e reduzam os riscos”, sejam transparentes quanto à utilização dos dados e assegurem a supervisão humana.
Algumas aplicações de IA serão totalmente proibidas porque “ameaçam os direitos dos cidadãos”, incluindo sistemas de reconhecimento de emoções em escolas e locais de trabalho, entre outros.
Os sistemas de identificação biométrica, aplicações utilizadas para identificar pessoas em espaços públicos, só podem ser utilizados pelas autoridades policiais para encontrar vítimas de tráfico e exploração sexual, para prevenir ameaças terroristas e para identificar pessoas suspeitas de terem cometido um crime.
Os regulamentos também exigem rótulos para imagens, vídeos ou conteúdos áudio gerados por IA.
Espera-se que a Lei da IA se torne lei em maio, após a aprovação final de alguns Estados-Membros da UE. Um conjunto completo de regulamentos, incluindo regras que regem os chatbots, estará em vigor em meados de 2026, de acordo com o Parlamento Europeu, que referiu que cada país da UE irá criar a sua própria agência de controlo da IA.
34,7 milhões de euros. Esta é a coima máxima para as violações da Lei da IA, ou seja, até 7% das receitas globais de uma empresa.
(Com Forbes Internacional/Ty Roush)
