[atualizado com reação da Huawei]
A Comissão Europeia considerou que as medidas adotadas por 10 Estados-membros da União Europeia (UE) para restringir ou banir fornecedores de alto risco das redes móveis de quinta geração (5G), como Huawei e ZTE, “é justificada e adequada”.
“A Comissão Europeia acaba de publicar uma comunicação que confirma que a decisão tomada por alguns Estados-membros de restringir ou excluir completamente a Huawei e a ZTE das suas redes 5G é justificada e está em conformidade com as regras”, disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, numa declaração à imprensa em Bruxelas.
No dia em que os países da UE fizeram um ponto de situação sobre a aplicação da caixa de ferramentas sobre a cibersegurança relativa às redes 5G, Thierry Breton apontou que, após as recomendações da Comissão Europeia feitas há três anos, “apenas 10 Estados-membros utilizaram propriedades para restringir ou excluir fornecedores de alto risco”, sendo que três países estão atualmente a trabalhar na aplicação da legislação nacional pertinente.
Para o responsável, “isto é demasiado lento e representa um grande risco para a segurança […], uma vez que cria uma grande dependência para a UE”.
“Apelo a todos os Estados-membros e aos operadores de telecomunicações para que tomem as medidas necessárias sem mais demoras porque é claro que a segurança das redes 5G é essencial”, realçou o responsável europeu pela tutela sem precisar, embora Portugal seja um dos países que tenha avançado com restrições.
“É claro que vamos continuar a trabalhar com determinação com os Estados-membros que estão a ficar para trás e com os operadores de telecomunicações e não posso deixar de sublinhar a importância de acelerar as decisões de substituição dos fornecedores de alto risco das redes 5G”, adiantou.
A posição surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter elogiado as conclusões das autoridades portuguesas sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores, vincando que “ameaças não têm lugar na Europa”.
“Louvo o Conselho [Superior] de Cibersegurança de Portugal pela sua decisão ponderada de implementar o conjunto de ferramentas de segurança 5G da UE”, reagiu a vice-presidente executiva do executivo comunitário com a pasta do Digital, Margrethe Vestager, numa publicação rede social Twitter.
Partilhando uma notícia de um jornal português sobre a possível exclusão portuguesa da Huawei das redes móveis de quinta geração (5G), Margrethe Vestager salientou que “as ameaças não têm lugar e não dissuadirão a Europa de tomar medidas legítimas para proteger as suas infraestruturas críticas”.
Esta foi a primeira reação europeia à deliberação divulgada na semana passada pela Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.
Em janeiro de 2020, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”.
Esta foi uma caixa de ferramentas divulgada com recomendações para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciberataques, ações de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.
Na altura, o executivo comunitário garantiu que estas ações “não têm como alvo nenhum fornecedor ou país em particular”, mas certo é que a fabricante chinesa Huawei tem estado desde então no centro de polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.
A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China.
Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança.
Em março de 2019, Bruxelas pediu que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, na qual os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.
5G: Huawei acusa Comissão Europeia de “juízos discriminatórios” após apoiar restrições
Bruxelas, 16 jun 2023 (Lusa) – A Huawei acusou hoje a Comissão Europeia de “juízos discriminatórios” quando concluiu serem justificadas e adequadas as restrições a si aplicadas por 10 países da União Europeia (UE), que a consideraram fornecedora de alto risco para redes 5G.
“A Huawei opõe-se firmemente e discorda dos comentários feitos pelos representantes da Comissão Europeia. É evidente que tal não se baseia numa avaliação verificada, transparente, objetiva e técnica das redes [móveis de quinta geração] 5G”, afirma a fabricante chinesa numa reação enviada à agência Lusa.
Um dia depois de o executivo comunitário ter considerado como “justificadas ou adequadas” as medidas adotadas por 10 Estados-membros para restringir ou banir fornecedores de alto risco das redes 5G, como Huawei e ZTE, a primeira empresa indica à Lusa “compreender a preocupação da Comissão Europeia em proteger a cibersegurança na UE”.
“No entanto, as restrições ou exclusões baseadas em juízos discriminatórios colocarão sérios riscos económicos e sociais, […] irão prejudicar a inovação e distorcer o mercado da UE”, sublinha a fabricante chinesa.
Para a Huawei, “a identificação pública de uma entidade individual como fornecedor de alto risco sem base jurídica é contrária aos princípios do comércio livre”, não devendo “ser aplicada a nenhum vendedor sem um procedimento justificado e uma audição adequada”.
Com a Europa a ser o maior mercado da fabricante chinesa fora da China, a empresa adianta à Lusa que a cibersegurança é a sua “principal prioridade”, razão pela qual instalou um centro de transparência na capital belga.
“Continuamos empenhados em fornecer produtos e serviços globalmente certificados e fiáveis”, conclui.
Além dos 10 países que já avançaram com medidas, três outros estão atualmente a trabalhar na aplicação da legislação nacional pertinente.
Portugal é um dos países da UE que já avançou com conclusões sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores de alto risco.
Na quinta-feira, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, disse que “isto é demasiado lento e representa um grande risco para a segurança […], uma vez que cria uma grande dependência para a UE”.
“Apelo a todos os Estados-membros e aos operadores de telecomunicações para que tomem as medidas necessárias sem mais demoras porque é claro que a segurança das redes 5G é essencial”, realçou o responsável europeu numa declaração à imprensa em Bruxelas, sublinhando a “importância de acelerar as decisões de substituição dos fornecedores de alto risco”.
A posição surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter elogiado as conclusões das autoridades portuguesas sobre o risco para segurança de alguns equipamentos 5G, que podem resultar em exclusão ou aplicação de restrições a fornecedores, vincando que “ameaças não têm lugar na Europa”.
Antes, no final de maio, foi divulgada uma deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sobre o “alto risco” para a segurança das redes 5G de fornecedores de países terceiros e cujo ordenamento jurídico “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades”.
Em janeiro de 2020, e após acusações de espionagem feitas à Huawei, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, embora sem nunca mencionar a fabricante chinesa.
Lusa