Três ideias para o desenvolvimento económico, ambiental e social

1.O recurso a empresas privadas para realização de operações e investimentos de serviços públicos (PPP) é um fator de competitividade que o país não pode prescindir de ter. Um novo Governo tem de empreender uma abertura de operações incumbentes ou operadas por empresas púbicas ao sector privado, mantendo a autoridade sobre a definição e controlo dos serviços, mas promovendo a eficiência de recursos e a inovação e o investimento privado. Para isso ser um real fator competitivo, porém, necessário:

a) Uma regulação independente, em cada um dos sectores, promovendo a concorrência e a qualidade dos serviços, bem como a transparência publica de dados e a auditoria aos contratos celebrados.

b) Uma visibilidade total entre serviços prestados por privados e serviços prestados por entidades públicas, alimentando-se ambos dos bons exemplos e padrões conseguidos por cada uma das instituições ou empresas.

c)Uma abertura periódica à concorrência desses perímetros operados por privados.

d)A exigência de investimentos associados aos contratos, privilegiando modelos onde o investimento tenha uma componente de produtividade, de qualidade e de adaptabilidade no tempo.

2.Especificamente no sector da mobilidade, crítico para o equilíbrio ambiental e social, dotar toda a população com níveis equivalentes de oferta de transporte público.

a) Não é razoável que a população que não vive nas áreas metropolitanas (que ainda são a maioria da população) não tenha a mesma oportunidade que têm os seus concidadãos, de deixar em casa a sua viatura e fazer o seu dia a dia no transporte publico, contribuindo para uma sociedade mais sustentável e também socialmente mais justa.

b) Esta prioridade deveria ser muito mais válida do que oferecer soluções sem custo para o utilizador; as soluções sem custo criam desequilíbrios territoriais e sociais.

3.Fim da subsidiação de veículos individuais elétricos. O uso de subsídios do Estado para suportar a compra de veículos individuais elétricos é muito ineficiente.

a) A taxação de veículos muito poluentes, desde logo os veículos novos, deveria ser uma fonte adicional de orientação do mercado para a opção elétrica, sabendo-se que na atual fase, a maioria de veículos elétricos vendidos, são veículos de classes superiores.

b) O que deve ser potenciado por políticas públicas é a substituição de frotas de serviço publico, ferroviárias e rodoviárias, por opções não poluentes.

c)Outro importante investimento que se pode alimentar destes recursos são as redes e as infraestruturas que, indiretamente, contribuirão para diminuir o custo da opção elétrica e aumentar a sua disponibilidade/amplitude de uso.