Num tempo de grandes desafios nacionais e internacionais e com uma sociedade em transição energética, digital e económica, especialmente na União Europeia, há que dotar Portugal de instrumentos que reforcem o compromisso do país com as metas europeias e a competitividade das suas empresas. Nesse sentido, proponho três ideias:
– Sustentabilidade: legislação e regulamentação. Há quatro anos que esperamos por regulamentação/legislação definitiva que visa regular quer as embalagens retornáveis e as de uso único. Este é um tema crítico para Portugal cumprir as metas europeias na área da reciclagem. As empresas assumem a responsabilidade alargada do produtor e mostraram disponibilidade para investir mais de 200 milhões de euros num sistema eficiente e eficaz em termos de recolha de embalagens, mas o impasse regulatório e legislativo mantém-se … As empresas estão disponíveis para investir, as Autoridades avançam a passo de caracol, ou nem avançam…
– Descarbonização: clarificação sobre a instalação de painéis solares em terrenos da Reserva Agrícola Nacional que estão em perímetros de zonas urbanas e/ou industriais. As empresas deparam-se muitas vezes com restrições à instalação de painéis solares neste tipo de terrenos (sua propriedade), mesmo que já não estejam a ser usados para fins agrícolas. Trata-se de um tema que necessita de ser resolvido com urgência. Quer o País um compromisso com a descarbonização e o potenciar de comunidades de energia, por exemplo, ou quer a aposta em terrenos não utilizados apenas como reserva agrícola?
– Estabilidade fiscal: condições para que as empresas possam planear os seus negócios com mais previsibilidade. Solução? Após a alteração de um determinado imposto deveria existir uma estabilidade mínima de manutenção do mesmo (cinco anos, por exemplo) para que as empresas possam gerir e planear os seus negócios com estabilidade e maior previsibilidade fiscal.