• Previsibilidade nos processos de licenciamento
Um dos desafios que tem prejudicado o setor é a considerável demora nos processos de licenciamento, desencorajando potenciais investidores e elevando os custos do produto final. Recentemente, foi dado um passo importante visando a redução significativa dos prazos de licenciamento, com a aprovação do “Simplex Urbanístico”, que entrará em vigor em março de 2024. A aplicação desta nova legislação não representa apenas uma oportunidade promissora para reduzir substancialmente os prazos de licenciamento, reforça também a competitividade do nosso país.
• IVA na construção
As famílias e as cidades necessitam de mais habitação, e a redução da taxa de IVA seria um poderoso impulsionador para aumentar a oferta no mercado. A diminuição da taxa de IVA de 23% para 6% tem um impacto significativo no custo de produção, influenciando diretamente outros encargos como os juros e o esforço financeiro de um promotor ou investidor imobiliário. A título de exemplo, uma habitação que normalmente seria comercializada a 4.500€ / m2 poderia ser vendida por 4.000€ / m2, beneficiando diretamente as famílias.
• Inovação na construção
A falta de mão de obra, o preço dos materiais e, consequentemente, o aumento do custo de construção tornam a habitação inacessível para a classe média. É imperativo que o setor da construção invista e repense os processos construtivos, dando prioridade ao aumento da oferta de soluções pré-fabricadas. Esta transformação requer um investimento substancial das empresas de construção civil, em inovação e desenvolvimento. Para incrementar este investimento, a implementação de incentivos específicos ou benefícios fiscais impulsionariam esta inovação.
